Respondendo à pergunta frequente dos leitores que são pequenos empresários e buscam ajuda, a mudança na cobrança do ICMS que entrou em vigor em março não atinge quem está no Simples Nacional. Ao menos, por enquanto.
A Receita Estadual reforça que o decreto de novembro não inclui 200 mil pequenas empresas que optaram pelo Simples. Afeta somente as 50 mil companhias que se enquadram na categoria geral.
No entanto, a decisão de 2016 do Supremo Tribunal Federal (STF), que é a origem da alteração na cobrança do ICMS, abre espaço para incluir o Simples Nacional. Ainda assim, a Receita Estadual respondeu para a coluna que não há previsão de que isso seja feito.
Entrou em vigor em março o decreto publicado em novembro de 2018 que atende à decisão ainda de 2016 do Supremo Tribunal Federal. A partir de agora, é obrigatório pagar ao governo a diferença do ICMS recolhido a menor no regime de substituição tributária. O contrário também valerá, quando o tributo pago a mais terá de ser restituído para as empresas. O assunto foi pauta do programa Acerto de Contas (domingos, às 6h, na Rádio Gaúcha).
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Frederico Antunes tem conversado com o governador Eduardo Leite sobre a dificuldade de aplicação da mudança, ouvido e repassado manifestações de entidades empresarais. Bastante engajado nas demandas do varejo gaúcho nos últimos anos, o parlamentar manifesta preocupação com a ampliação do impacto para as pequenas empresas no Simples.
Ouça mais detalhes na entrevista feita dias antes da entrada em vigor do decreto:
