O Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre para que a Lojas Riachuelo descontasse a contribuição sindical dos empregados. O Sindec teve o pedido de mandado de segurança aceito no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a empresa recorreu e a decisão foi derrubada agora no TST.
A reforma trabalhista mudou a obrigatoriedade do repasse da contribuição. Os sindicatos estão ajuizando ações buscando o pagamento. Presidente do Sindec, Nilton Neco afirma que o mérito segue sendo discutido.
— Há sete ações do movimento sindical no Supremo Tribunal Federal aguardando uma posição final sobre o assunto. Nosso entendimento é que a lei não fala em autorização individual do trabalhador para o desconto e que a assembleia da categoria pode expressar a autorização coletiva.
Situação semelhante envolvia a taQi. Neste caso, no entanto, o Sindec disse que a empresa manifestou em reunião que faria o desconto do dia de trabalho.
