O PCO é uma sigla que pouquíssimos brasileiros conhecem. Autodefine-se como um partido de extrema esquerda, de orientação trotskista. Em suma, sonha com um governo “comunista de verdade”. Embora exista oficialmente desde 1997, o Partido da Causa Operária não elegeu ninguém até agora, mas seu presidente, o jornalista Rui Costa Pimenta, já deixou claro que o jogo do PCO é outro. Não vê legitimidade nas regras do processo eleitoral e não tem ilusão de chegar ao poder pelo voto, mas participa dos pleitos para tomar parte nas frestas que lhe cabem dentro do latifúndio do debate político. Pois desde o início do mês, as frestas estão lacradas para o PCO. O grupo que se tornou dissidente do PT e do PSTU é agora um partido sem voz porque suas redes sociais, todas elas, estão bloqueadas.

As múltiplas mordaças ao PCO foram determinadas por (quem mais poderia ser?) Alexandre de Moraes, ministro do STF e em breve presidente do TSE, que investiga, julga e prende, hoje, qualquer um a pretexto de coibir “ataques às instituições democráticas” ou “disseminação de fake news”. Não, caro leitor, nem se dê ao esforço de procurar no código penal brasileiro a tipificação de fake news, ou notícia falsa, porque não existe nem existirá – ao menos enquanto houver um mínimo de respeito à liberdade de expressão e aos instrumentos legais já existentes para proteger o direito de quem se sente caluniado, injuriado ou difamado. Pimenta, que foi interrogado pela Polícia Federal, sustentou que não fez ataque ao STF, embora critique as decisões e o comportamento de integrantes da corte e defenda a extinção do tribunal como parte de uma reforma política. Seu advogado tenta ter acesso aos elementos do processo, mas, como vem acontecendo recorrentemente, Moraes não dá direito de defesa na condução de seus inquéritos do gênero caixa-preta.

Imagine-se perseguido por uma autoridade sem conhecer as razões da persecução e sem direito a recorrer a instância alguma a não ser ao próprio juiz convertido em carrasco. É a situação do PCO, agora. A mesma de tantos que abordei, aqui, recentemente, ao defender a extensão do indulto presidencial concedido ao deputado Daniel Silveira  (“A graça da liberdade”).

Não apoio partidos que apostam na luta de classes (e de etnias, e de grupos identitários), mas minhas preferências não contam num caso, mais um, em que vejo as leis e a própria Constituição do país sendo violadas por uma corte que, aos poucos, vai-se transformando em um tribunal de exceção, com a anuência e/ou passividade de senadores, a quem compete o controle constitucional sobre a instância máxima do Poder Judiciário.

As tentativas de colocar em votação pedidos de impeachment de ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, têm esbarrado na ação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. O que me faz pensar no risco que corremos ao eleger senadores que têm processos, como réus ou como autores, ou como advogados, nas gavetas do Supremo ou a caminho delas.