No início de maio, a Associação Paulista de Imprensa concedeu ao jornalista Wellington Macedo o diploma de Honra ao Mérito “em defesa das liberdades de expressão, informação e da comunicação social”. É um desagravo ao repórter e cinegrafista que teve sua prisão decretada em setembro de 2021 no âmbito de um dos inquéritos inconstitucionais do STF, nossa Polícia das Ideias. Wellington foi à cerimônia portando um dispositivo eletrônico que o Grande Irmão mandou instalar em seu tornozelo para não escapar ao estado de vigilância permanente e implacável. Ele deixou o local carregando um diploma que menciona seis artigos da Constituição da República, começando pelo Artigo 5º – aquele que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais dos brasileiros e que constitui “cláusula pétrea”. Ou seja, não pode ser alterado. Muito menos pisoteado.

O jornalista nascido no Ceará esteve preso “preventivamente” por 40 dias. Depois foi recolhido a prisão domiciliar, obrigado a usar tornozeleira eletrônica e, até agora, está impedido de usar suas redes sociais – o que praticamente o impede de trabalhar. Tampouco pode dar entrevistas. Neste período, tornou-se quase uma não pessoa, sem direito nem mesmo a saber o que, juridicamente, o sigiloso inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes tem contra ele. Não há denúncia formal apresentada contra Wellington. Sua defesa trabalha às escuras, sem acesso a informações básicas. O Estado se agiganta, o indivíduo se encolhe, o manda-quem-pode-obedece-que-tem-juízo vai calando jornalistas, juristas, veículos de imprensa e o senso de oportunismo faz seu trabalho. Quem rejeita o governo de ocasião faz que não vê a perseguição – aqui mesmo já relatada nos casos do jornalista Alan dos Santos e da cronista Bárbara (Canal “Te Atualizei”). Inclua-se neste rol o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que por não exercer mandato jamais poderia estar sob o tacão do STF, e sim de um juiz – sim, ainda existem juízes no Brasil – de primeira instância.

A Associação Paulista de Imprensa está pedindo ao presidente da República que estenda a Wellington Macedo, assim como a Alan e a Jefferson, a graça do indulto que concedeu ao deputado Daniel Silveira, vítima da mais insana e tirânica perseguição movida por Alexandre de Moraes, com o beneplácito corporativista de colegas de corte. Que prospere a reivindicação da API e que o indulto restaurador da observância aos preceitos constitucionais seja concedido, sugiro eu, no dia 9 de julho próximo. Nesta data, completam-se 90 anos da Revolução Constitucionalista que São Paulo empreendeu para dotar o país de uma nova Carta Magna e, assim, enquadrar, sob o império da lei, a ditadura de Getúlio Vargas. Infelizmente, os paulistas perderam. Mas a API, que homens como Cásper Líbero fundaram em 1932 como parte daquele movimento cívico, está erguendo, outra vez, a tocha da liberdade.

Não precisamos de uma nova Constituição. Precisamos, sim, reproclamar seu preceito mais importante: a liberdade de expressão.