Todos sabem o que é jurisprudência, ou estão a poucos cliques de saber o que significa este conceito destinado a nos oferecer um mínimo de orientação sobre como os tribunais decidem em casos análogos. É uma bússola para que todos possamos esperar da Justiça alguma coerência e uniformidade na aplicação das leis, afastando o risco de favorecimento de uns e perseguição a outros, uma afronta à Justiça que o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello definiu como o ato de julgar um caso mirando não tanto o conteúdo, mas a capa do processo — quem é o autor, quem é o réu.
Diz-se que jurisprudência é fonte do direito. Mas, como cidadão, entendo que a grande fonte do direito é a Constituição Federal e as leis escritas pelos representantes que o povo elege para o parlamento. E . De tantas arbitrariedades, de tantos abusos praticados contra vozes conservadoras e quem as ouse defendê-las, confesso que nada mais espero do Supremo Tribunal Federal além de manobras ou mesmo “chicanas” para manter um pacto de poder hoje muito claro e que resulta de um consórcio promíscuo entre operadores do direito e operadores da política.
Nada, absolutamente nada, nos textos legais e constitucionais, dá à Suprema Corte brasileira o poder para agir e decidir como vem fazendo
Os convescotes entre ministros do STF e do governo escancaram, para quem não perdeu a visão, ou o pudor, a degradação do tecido institucional brasileiro a um nível que começa a ser percebido pelo chamado “mundo livre”, depois do escandaloso banimento do acesso dos brasileiros à grande arena do debate mundial, a rede X, ex-Twitter.
Há eleições à frente, mas me pergunto se os vitoriosos conseguirão atuar caso as bandeiras que defenderem em campanha não condigam com o paladar ideológico de instâncias do Judiciário e do Ministério Público. O petismo, uma forma autoritária e intolerante de ver o mundo sob a escusa de uma pretensa superioridade moral, assumiu a espada, a balança e, também, o martelo que impõem silêncio.
