Porto Alegre deverá ter uma lei que prevê interrupção das partidas em casos de racismo nos estádios da cidade. A tentativa é de colocar em prática uma ação concreta no combate ao preconceito.
A proposta é do vereador Cassiá Carpes, que protocolou na quinta-feira (15) projeto semelhante ao apresentado no Estado do Rio de Janeiro, e denominado de Lei Vini Jr, que institui a política municipal de combate ao racismo nas competições, estádios e arenas do município de Porto Alegre.
Serão ações obrigatórias da política:
- Divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo;
- Instrução aos funcionários sobre as condutas combatidas por esta lei;
- Divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento das vítimas que esta lei combate;
- Interrupção da partida ou competição em andamento no caso de denúncia, até a identificação de quem cometeu o ato;
- A interrupção se dará pelo tempo necessário que o organizador do evento achar, até a identificação de quem cometeu o ato e até os mesmos cessarem.
A partir de agora, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Depois, para as comissões temáticas e, finalmente, será votado em plenário.
A expectativa é de aprovação em um prazo de até dois meses.
