Prezados parlamentares brasileiros,
Nunca foi tão clara a importância da ciência para a vida de cada um, para a economia e para a soberania do país. Todos vocês têm compromisso com as pessoas que os elegeram. Talvez ciência e tecnologia não ocupassem, originalmente, prioridade na pauta de questões que vocês se propuseram a levar ao Congresso. Mas a pandemia rapidamente trouxe a ciência para o primeiro plano – e, talvez, esse tenha sido um dos poucos pontos positivos de toda essa reviravolta que estamos vivenciando mundialmente.
Todas as tragédias pessoais, todos os empregos destruídos e criados, toda a adaptação necessária ao ensino para que não desaparecesse da vida de crianças e jovens, todas essas coisas, na raiz, se conectam à ciência. O mundo depende hoje, especialmente, de produtos biotecnológicos – vacinas e testes de biologia molecular – para continuar. E, no futuro, dependerá cada vez mais. Não podemos nos alijar desse processo – fazer isso será a destruição do país.
As empresas e os governos que hoje ditam o futuro são tecnológicos. Sem um plano claro, concreto, de aplicação de recursos em tecnologia, elegendo as prioridades do país, seremos condenados ao ralo da história.
Um plano desses depende, hoje, da aprovação sem vetos do Projeto de Lei complementar (PLP) 135/2020, já aprovado no Senado. Esse projeto impede que os recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) sejam contingenciados. O FNDCT é o principal instrumento, hoje, para a construção de uma política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico.
Seus recursos vêm de contribuições compulsórias do setor privado – por exemplo, dos royalties sobre a produção de gás e petróleo e sobre a receita liquida operacional de empresas do setor elétrico. A ideia desse fundo é gerar recursos para tornar o Estado um empreendedor: ou diretamente financiando projetos de inovação, gerando novos produtos e processos, ou emprestando a empresas para que elas façam isso e reembolsem os recursos. A arrecadação desses recursos cresceu quase 50% entre 2018; contudo, ele vem sendo usado primariamente para reduzir o déficit das contas do governo federal.
