Aprovada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a revogação de normas que estabeleciam a proteção de uma faixa mínima de 300 metros de restingas e de manguezais tem causado a preocupação de especialistas. Votada em uma reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), nesta segunda-feira (28), a extinção das resoluções 302 e 303, de 2002, deixa estas áreas, bem como os reservatórios de água e os mananciais urbanos, – que deveriam ser de proteção permanente – sem políticas de preservação. O resultado desta votação do órgão deixará, aproximadamente, 1,6 milhão de hectares de restingas e manguezais do país em situação de insegurança.
Esses dois ecossistemas são costeiros, ou seja, facilmente encontrados em praias. Os manguezais ficam em regiões tropicais do planeta, em áreas de transição entre a terra e o mar, explica o Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Este tipo de vegetação não é visto no Rio Grande do Sul. Contudo, as restingas estão presentes e praticamente toda a costa litorânea gaúcha, desde o Chuí até Torres. Elas são encontradas em regiões arenosas de praias e sua típica manifestação são as dunas, diz Brack.
— Mas as restingas também abarcam um conjunto de vários tipos de vegetação, como campos arenosos, banhados e campos úmidos. E elas são importantes porque ajudam a amortecer os efeitos da elevação do nível do mar. As dunas funcionam como uma de barreira, com a queda das resoluções, ficamos a desprotegidos. O sim do ministro (do Meio Ambiente) para a derrubada das normas reforça o compromisso dele com a destruição, não com a preservação — pontua.
O professor da UFRGS observa ainda que as espécies de plantas capotiragua, margaridas das dunas e grama das dunas, ficariam sob ameaça de extinção. Além disso, a lagartixa branca e o tuco-tuco – tipo de roedor –, que já estão em extinção, ficariam ainda mais expostos ao desaparecimento permanente.
Professora do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e pesquisadora do Laboratório de Ecologia Vegetal Costeira, Margareth Copertino alerta que o desmonte das proteções ambientais pode colocar em risco um ecossistema que ocupa as margens das lagoas costeiras no Litoral gaúcho: as marismas. Semelhantes aos manguezais, são áreas dominadas por plantas herbáceas que crescem nos banhados onde as águas doce e salgada se encontram.
— Temos marismas abundantes no entorno dos estuários das lagoas dos Patos, do Peixe de Imbé e Tramandaí. Elas estabilizam o sedimento que vem do continente e do mar, protegem a costa contra a erosão e fornecem alimentos para as espécies pesqueiras, como camarão rosa, siri e tainha — explica Margareth — Com a revogação das resoluções, abrem-se lacunas para que estas marismas e as áreas ao seu redor deixam de contar com a proteção integral e permanente.
A especialista afirma que há lei estadual que classifica as marismas como áreas de preservação permanente, mas, como esta vegetação está em territórios da União, a revogação das resoluções do Conama poderá abrir espaço para que empreendedores requisitem licenças para atuar nestes ecossistemas.
Isso pode levar à exploração imobiliária nas costas e abrir margem para que piscicultores, criadores de camarões e agricultores ocupem estas áreas para ficar mais próximas à lâmina d água para drená-la para seus tanques.
— Este tipo de ação causaria erosão e alteraria a hidrologia local. As consequências seriam ambientais e econômicas: a atividade de pesca de camarão, por exemplo, estaria ameaçada e até a operação de portos exigiria maiores investimentos para operações de dragagem — afirma a especialista.
No Rio Grande do Sul, restingas permanecem como áreas de preservação permanente
Conforme Artur Lemos, secretário do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, ainda que as resoluções federais tenham sido derrubadas, o Rio Grande do Sul tem uma legislação própria que dá poder para que o governo e o Ministério Público impeçam a danificação destas áreas de preservação. Aprovado no início deste ano, o Código Ambiental gaúcho aponta no artigo 144 que são áreas de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, "aquelas normatizadas pela legislação federal, bem como as áreas definidas como banhados e marismas”.
O risco, por outro lado, é que a flexibilização federal abre margem para que o código gaúcho seja, em algum momento, afrouxado. No momento, o artigo 288 na lei estadual reforça que “a zona de dunas frontais do Oceano Atlântico, os campos de dunas móveis de significativos valor ecológico e paisagístico, e os banhados e várzeas utilizados significativamente como áreas de alimentação, reprodução, abrigo e refúgio para espécies de fauna nativa”, deverão ser protegidos e somente serão permitidos usos que garantam a sua conservação.
Estado foi contra a extinção das resoluções
Na reunião do Conama, representando o Sul do Brasil, Lemos foi contrário à derrubada dos regulamentos que visam a preservação dos manguezais e restingas. Ele afirma que cabe ao Executivo ampliar ou reduzir áreas de preservação e que isso não pode ser feito por ato infralegal, por meio de conselhos. Por isso, pontuou que o assunto deveria ser melhor discutido e levar em consideração o parecer de técnicos. Ele ressalta ainda que, agora, criou-se uma insegurança ambiental:
— O Código Florestal aponta essas áreas como de preservação permanente, mas não traz a questão da metragem. Com isso, a gente cria uma insegurança grande, porque a imposição de limites de proteção vai recair sobre órgão licenciadores e Ministérios Públicos. Estados que são mais atuantes e atentos não deixarão esse limite mínimo ser desrespeitado. Já aqueles não tão críticos podem acabar licenciando construções nessas áreas.
Brack foi mais incisivo em relação ao resultado da votação do Conama. O professor da UFRGS afirma que o governo brasileiro deveria gerar turismo e movimentar a costa por meio do turismo voltado para as belezas naturais.
— Entretanto, o que vemos é a transformação dos nossos ecossistemas em especulação imobiliária. É trágico e do ponto de visto humano, porque torna ambientes mais sujeitos às altas das marés, degrada os berçários de animais aquáticos, enfim, é uma catástrofe. A legislação ambiental do país está cada vez mais enfraquecida, órgãos fiscalizadores estão sendo desidratados e Salles está cumprindo o que ele disse (na reunião ministerial realizada em abril) está deixando a boiada passar e retirando regras de proteções do meio ambiente — afirma.
*Colaborou Erik Farina
