O governo gaúcho avalia enviar à Assembleia Legislativa um novo projeto de alteração no Código Ambiental do Rio Grande do Sul. A ideia agora é um texto menos amplo, mas que mantenha a possibilidade de que a votação passe na frente de outras pautas no Legislativo.
O objetivo governista é preservar apenas os pontos considerados fundamentais para atrair investimentos ao Estado. O texto original alterava 480 regras e foi alvo de críticas de ambientalistas e deputados da oposição. A principal reclamação era de que não havia tempo hábil para debate da proposta. O Ministério Público também manifestou-se contrário à votação em regime de urgência.
A urgência foi derrubada por decisão judicial nesta semana, e a Assembleia Legislativa foi notificada desta medida na quinta-feira. O governador Eduardo Leite mantém a posição de que as alterações são necessárias para "desburocratizar o Estado".
— Temos uma alternativa que é fazer alterações, em regime de urgência, dos pontos mais fundamentais dentro da legislação existente. Nós entendemos que o melhor para o Estado é a consolidação das leis em uma única peça, uma lei nova, o que simplifica o entendimento de qualquer empreendedor, qualquer cidadão, a respeito da legislação ambiental. Mas se isso tiver dificuldade de prosperar, vamos fazer em regime de urgência — declarou o governador, em entrevista à reportagem de GaúchaZH após a solenidade de entrega de viaturas à Brigada Militar.
O governo ainda não entrou em detalhes dos pontos que o novo texto que deve ser enviado aos deputados pode conter. Durante a entrevista, no entanto, Leite afirmou que é necessário "processos para o licenciamento dentro da razoabilidade, que permitam viabilizar empreendimentos".
Leite ainda disse que "apesar de discordar, decisão judicial se cumpre", ao comentar a decisão do desembargador Francisco Moesch, do Tribunal de Justiça (TJ), que foi publicada no dia 30. impediu a tramitação em regime de urgência do projeto original. O governador entende que o cenário ideal seria a apreciação do código por inteiro.
— Como eu tenho dito: a pobreza é tão inimiga do meio-ambiente quanto a má gestão do ponto de vista ambiental. Se o Estado não gerar riqueza, o empobrecimento gera invasões, gera falta de recursos para investir, para mitigar os efeitos da própria existência da sociedade sobre o território. Precisamos criar ambiente de estímulo a novos negócios no Estado — mencionou .
Na noite de quinta-feira (31), Leite se reuniu com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que teria dado sinal verde para o plano. A definição sobre se será enviado novo texto ou se mantido o antigo, com tramitação mais lenta, só deve ocorrer na segunda-feira (4).
Entenda o tema
O projeto, prevendo mais de 480 mudanças no código, foi apresentado pelo governador em 27 de setembro. Para ver o projeto rapidamente votado, o governador encaminhou o texto em regime de urgência, que demanda votação em até 30 dias. Com isso, desde essa quarta-feira (30), o projeto trancou a pauta de votações e, pela intenção do governo, seria apreciado na próxima terça-feira (5).
Em 30 de outubro, o desembargador Francisco Moesch, do Tribunal de Justiça (TJ), deferiu liminar que impede a tramitação em regime de urgência do projeto que modifica 480 regras do Código Ambiental do Rio Grande do Sul. A PGE ainda avalia se irá recorrer.
