Débora Cademartori
O desembargador Francisco Moesch, do Tribunal de Justiça (TJ), deferiu liminar que impede a tramitação em regime de urgência do projeto que modifica 480 regras do Código Ambiental do Rio Grande do Sul. A decisão foi divulgada na tarde desta quarta-feira (30). O projeto, que foi protocolado pelo governador Eduardo Leite no dia 27 de setembro, passaria a trancar a pauta da Assembleia Legislativa no dia 5 de novembro. Agora, não tem prazo para votação. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou, horas depois de divulgada a decisão, de que vai recorrer ao próprio tribunal.
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