O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) pedindo nulidade da portaria que alçou a ruralista Maira Santos de Souza, de 25 anos, à chefia do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, em 12 de julho deste ano. A nomeação gerou controvérsia, sobretudo por Maira ser herdeira de produtores rurais e considerada inexperiente para assumir a unidade de conservação localizada entre Mostardas e Tavares, no sul do Estado, povoada por mais de 270 espécies de aves migratórias.
Na petição, os procuradores da República Rodrigo Valdez e Nilo Marcelo de Almeida Camargo dizem que um critério legal específico do decreto 9.727/2019 não foi respeitado: ter experiência profissional de no mínimo dois anos em atividades relacionadas ao cargo.
"Assim agindo, o ICMBio violou diretamente os princípios constitucionais da Administração Pública (principalmente legalidade e eficiência) e, indiretamente, atingiu os fundamentos de proteção ao meio ambiente".
Em caráter liminar, os procuradores pedem a suspensão imediata da nomeação e, ao final do processo, sua nulidade.
"Em suma, as diversas atribuições do chefe de um parque nacional demandam conhecimentos específicos, muitos deles de natureza estritamente técnica, além de certa especialização na condução dos trabalhos, sob pena de inviabilização da própria finalidade buscada pela criação da unidade de conservação ambiental. Ressalte-se, ainda, que as atribuições estabelecidas pelos atos normativos da autarquia são complementadas por diversas atividades específicas contidas no plano de manejo, o qual consiste na materialização dos objetivos a serem perseguidos na gestão da unidade. Dessa forma, a pessoa indicada para o exercício do ofício em questão deve possuir experiência e qualificação técnica plenamente compatível com as atribuições do cargo, voltadas ao atingimento das finalidades do parque".
Em seu currículo, enviado ao governo federal, Maira alega acompanhar todas as atividades da fazenda ao lado da família, auxiliando no preparo do solo, plantio e colheita da lavoura de arroz e soja. Sobre isso, os procuradores afirmam:
"A alegada prática profissional na Fazenda AS PS visando à produção de arroz irrigado e soja não é atividade correlata às áreas de atuação do órgão ICMbio ou relacionada às atribuições e às competências do cargo para o qual foi nomeada" e seguem dizendo que a atual chefe do parque, "agrônoma registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul não possui qualquer Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida em seu nome, que comprove assunção de responsabilidade técnica por obra ou serviço". O processo tramita na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. A reportagem tentou contato com Maira, mas ela não atendeu às ligações.
