Após cerca de quatro horas de julgamento, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, decidiram manter as estruturas principais dos beach clubs em Jurerê Internacional, em Florianópolis. O parecer determina, porém, que as ampliações feitas a partir de 2005 sejam demolidas. O voto da relatora Vânia Hack de Almeida também manteve a cobrança de uma multa de R$ 10 milhões para a Habitasul, empresa ré no processo, e penalidade de R$ 100 mil por temporada para cada um dos ocupantes das casas de praia. Os outros dois desembargadores, Marga Inge Barth Tessler e Rogério Favreto votaram com a relatora. Ainda cabe recurso da decisão.
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