A poucos meses de sair do papel, o plano de concessão de rodovias do Estado segue cercado por debates. No centro das discussões estão 22 praças de pedágio — nove já em atividade —previstas no modelo proposto pelo Palácio Piratini.
A localização dos postos de cobrança é um dos principais pontos de divergência. De um lado, prefeituras e entidades afirmam que a instalação nos seus municípios enfraquece economicamente as cidades. De outro, setores afirmam que os locais são instrumentos necessários para garantir investimento, boas condições e maior segurança nas vias.
A previsão de pedágio na RS-118, em Gravataí, na Região Metropolitana, é um dos pontos de maior polêmica. O Movimento RS-118 Sem Pedágio promoveu, na tarde desta quarta-feira (21), um ato contra a instalação da cobrança no km 22,5 da rodovia, local onde uma praça com cancelas está prevista.
Avaliação
Coordenador do movimento na RS-118 e diretor regional da Federasul, Darcy Zottis afirma que a instalação do pedágio na região prejudica a economia local, afastando investidores.
— Vai criar um cinturão de pobreza e de miséria na região, porque as empresas instaladas em Alvorada e Viamão vão aos poucos migrar para cidades sem pedágio. E não vai haver atração de novas empresas. O efeito seria extremamente nocivo no ponto de vista econômico e social — avalia Zottis, destacando, porém, que não é contra o plano de concessão no aspecto geral.
Outra região que expressa preocupação com os planos do governo estadual é a do Vale do Caí. Para a área, estão previstos novo pedágio na RS-287 e mudança da praça de Portão para Bom Princípio. Presidente da Associação de Municípios do Vale do Caí (Amvarc) e prefeito de Portão, Delmar Hoff avalia que os pedágios precisam ficar distantes dos centros urbanos, pois acabam dividindo as cidades e desestabilizando a economia local.
— Como prefeito de Portão, sei o que é um pedágio dentro de um município. Ele divide a cidade ao meio, tranca o desenvolvimento daquele bairro. É um transtorno. O pedágio de Portão já está há 25 anos no Vale do Caí. A gente quer que esse pedágio vá para o mais longe do Vale — afirma Hoff.
Não tem como nós termos um sistema de rodovias atualizado sem ter uma praça de cobrança
MONICA MATTIA
Presidente do Corede-Serra
Tanto o coordenador do Movimento RS-118 Sem Pedágio quanto o presidente da Amvarc destacam que só querem ajustes em relação aos locais escolhidos para os pedágios.
Na Serra, a presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede-Serra), Monica Mattia, afirma que, por se tratar de um processo complexo e com grande impacto nos municípios, existe espaço para debate na busca por melhorias no projeto. No entanto, ela avalia que a concessão e a instalação de pedágios é a única alternativa para garantir rodovias seguras e em boas condições na região e no Estado.
— Estamos identificando que algumas regiões não estão aceitando a praça de pedágio. Mas não tem como nós termos um sistema de rodovias atualizado sem ter uma praça de cobrança — afirma Monica.
Governo
O secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, afirma que esse debate em torno do projeto é normal em processos nesses moldes. Busatto salienta que existe espaço para mudanças nos locais que vão receber as praças de pedágio, desde que se respeite alguns critérios técnicos.
— É possível fazer alteração da praça, desde que ele obedeça os critérios técnicos, que são tentar da melhor maneira fugir de centros urbanos, não dividindo cidades, e estar em locais em que passam veículos e, principalmente, onde não haja desvios ou fugas — explica o secretário.
Busatto destaca que o governo seguiu informações técnicas para elaborar o projeto. O secretário ainda afirma que o Piratini seguirá com os debates neste mês de julho. Em agosto, todas as solicitações serão analisadas junto ao governador Eduardo Leite.
Foi no mês passado que o governo detalhou o estudo para o futuro edital de concessão de 1.131 quilômetros de rodovias estaduais por 30 anos, com a perspectiva de duplicar ou triplicar 73% da malha, além de construir 808,6 quilômetros de acostamentos e de executar 831 obras de adequações em acessos. Foi esse estudo que apontou a necessidade de 22 praças de pedágio (13 novas).
Serão três blocos de concessões, com previsão de aportes de R$ 3,9 bilhões nos primeiros cinco anos. Em 30 anos, os investimentos devem chegar a R$ 10,6 bilhões.
O Piratini segue com a projeção de publicar o edital da concessão até o fim de setembro e realizar o leilão até o final de 2021.
