O projeto do passe livre estudantil foi aprovado hoje por unanimidade pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Ele ainda tem que ser aprovado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e depois segue para o Senado. A autoria é do ex-deputado Paulo Tadeu (PT-DF), que apresentou o PL à Câmara em 2011.
A medida vai beneficiar alunos dos ensinos público e privado com a isenção total. De acordo com o projeto, a União vai repassar recursos, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e ao município que adotar o Passe Livre Estudantil.
O programa será instituído no âmbito do Ministério da Educação e deverá ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A proposta também estabelece que o repasse dos recursos financeiros será calculado com base no número de alunos beneficiados pelo programa em cada município, observada a contrapartida do município ou do Distrito Federal.
Gaúcha
Comissão da Câmara dos Deputados aprova passe livre estudantil
Proposta vai passar por mais três comissões antes de ir ao Senado
Marcela Panke
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