A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre determinou a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Charqueadas II, na Região Carbonífera, em função do calor excessivo dentro das galerias e de problemas no abastecimento de água.
Na decisão desta terça-feira (23), a juíza Sonáli da Cruz Zluhan proibiu o ingresso de novas pessoas no estabelecimento prisional enquanto a situação não for regularizada. O prazo para cumprimento é de três dias, a contar da data da intimação. Caso a medida não seja cumprida no período, a instituição deverá ser totalmente interditada. O pedido de interdição foi feito em uma ação da Defensoria Pública em dezembro.
Inaugurada em novembro, a PEC II foi definida pelo governo como a "prisão mais moderna e eficiente do Estado". O titular da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, destacou, à época, a qualificação da estrutura e da política pública para o cumprimento de medidas pelas pessoas privadas de liberdade:
— Com a inauguração desta unidade prisional, atenderemos aos princípios de segurança e, ao mesmo tempo, os princípios de dignidade das pessoas privadas de liberdade.
Quando a Defensoria fez o pedido de interdição à Justiça, foi dado prazo de 72 horas ao Estado para que adotasse providências para normalizar o fornecimento de água, e cinco dias para que apresentasse medidas para diminuir a temperatura dentro das galerias. Conforme a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, que determinou o fechamento da prisão, os problemas seguem sem solução:
— Tivemos uma reunião esta semana e o governo não tem uma solução para dar. Estão esperando laudo da empresa que construiu. A previsão desse laudo é para final de fevereiro. Enquanto isso, os presos estão lá morrendo de sede e calor. E tem pouca água, eles têm que armazenar. Alguns estão apresentando problemas de pele.
Ao ingressar com a ação, a Defensoria anexou um laudo com medições que demonstravam "desconforto térmico" e situações de "cautela extrema e perigo, podendo gerar sintomas como cãibras, insolação, esgotamento físico e, até mesmo, possibilidade de danos cerebrais (AVC) para exposições prolongadas."
Um dos principais problemas seria o fato de as celas não terem tomadas, o que impede o uso de ventiladores, agravando o calor nesta época do ano. A medida foi adotada, conforme autoridades, para evitar que os apenados consigam carregar celulares nas galerias.
Na quinta-feira (18), a Defensoria encaminhou mais documentos à Justiça sobre queixas de detentos sobre a situação na casa prisional. Na sexta-feira (19), o Ministério Público deu parecer contrário ao pedido de interdição, mas pediu providências:
— Impõe-se a intimação da empresa Verdi a esclarecer o postulado pela Defensoria Pública, ou seja, o porquê da colocação de reservatório de água com capacidade insuficiente na unidade prisional e em que prazo solucionará este ponto, bem como a apresentar laudo acerca das condições de temperatura das unidades celulares em prazo de 10 dias.
Histórico
- A PEC II, inaugurada em 27 de novembro, ocupa uma área de cerca de 23,2 mil metros quadrados e tem duas unidades autônomas, com capacidade total para até 1.650 apenados.
- As obras duraram cerca de um ano e meio, e tiveram investimento de cerca de R$ 185 milhões.
- Desde a inauguração, a nova estrutura recebeu questionamentos e denúncias por familiares de presos. Em dezembro, houve vistoria de autoridades por causa de relatos de agressões, de acúmulo de lixo nas galerias e de fornecimento de comida estragada. À época, o governo sustentou que a prisão estava funcionando dentro da normalidade.
- Ainda em dezembro, a Defensoria ingressou com ação propondo a interdição parcial da PEC 2, com impedimento da entrada de novos presos, ou até mesmo a interdição total. Também foram apontadas alternativas, como abastecimento de água por caminhões-tanque, instalação de umidificadores nas galerias e abertura das celas para possibilitar ventilação cruzada.
Contraponto
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo informa que até a noite desta terça-feira (23) ainda não havia sido notificada da decisão.
