Foram inauguradas, na tarde desta segunda-feira (27), as instalações da Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) II. A nova casa prisional conta com capacidade para até 1.650 apenados. A solenidade contou com a presença de autoridades estaduais e representantes da estrutura de segurança pública do Estado. As obras duraram cerca de um ano e meio, com investimento na ordem de R$ 185 milhões.
O ato também foi marcado pelo protesto de trabalhadores e agentes aprovados em concurso público, que esperam ser chamados para integrar a força de trabalho nas 153 unidades penitenciárias do RS. Logo no início de sua fala aos participantes da cerimônia, o governador Eduardo Leite dirigiu-se ao grupo de concursados que assistia ao ato no lado de fora das instalações.
— Sempre vejo o pessoal participando das atividades, às vezes com camisetas laranjas, verdes ou amarelas. O governo reconhece a importância da mobilização de vocês. Somos conscientes da necessidade de ampliar o número de servidores. Mas neste momento o Estado está impedido de aumentar vagas. Esperamos que isso se reverta com a melhora do quadro de arrecadação — declarou o governador.
Leite se refere ao Regime de Recuperação Fiscal, que define limites para ações de governo que demandam o dispêndio de recursos públicos. O governador apontou a expectativa de superação do cenário adverso ao chamamento de servidores para o primeiro trimestre do ano que vem.
Contudo, Eduardo Leite voltou a sinalizar sobre seu entendimento de que a superação do quadro fiscal somente ocorrerá, no atual cenário, com a aprovação da majoração tributária, por projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa.
— Queremos fazer as justas promoções aguardadas pelos servidores, a revisão dos salários e o chamamento aos concursados. Somente na estrutura da segurança pública são cerca de 5 mil postos que esperamos suprir — indicou.
Aumento de impostos
O governador também utilizou a fala no ato solene para dirigir-se aos empresários, os quais, segundo ele, têm se mobilizado em resistência ao plano do governo.
— As entidades empresariais, que relutam e se mobilizam contra a elevação da alíquota, são as mesmas que frequentemente batem em nossa porta para pedir mais presença do Estado na segurança e outras demandas — citou o governador.
Leite afirmou que espera pela análise do Legislativo do Estado e sustentou que o governo reduziu as despesas dentro de suas possibilidades, sendo que a medida a qual restou "viável" será a de ampliar a capacidade de geração de receita.
— Meu papel é deixar claro para a sociedade que, ou decidimos pagar impostos, ou vamos pagar pela falta de investimentos em segurança e pela incapacidade de repor os efetivos nesta área delicada do serviço público — concluiu.
Presidente do Sindicato da Polícia Penal do RS, o agente penitenciário Saulo Felipe Basso apontou o cálculo da entidade de que são necessários mais 5 mil servidores para o estabelecimento de estrutura condizente com as normas de segurança. Atualmente, o conjunto é de cerca de 6,1 mil trabalhadores na atividade.
— É uma grande preocupação, pois nem todas as unidades têm esta estrutura que vemos aqui (no ato de inauguração). Temos problemas de superlotação e déficit de pessoal. Cadeias velhas e sem estrutura adequada. Organizações do Brasil e do mundo indicam que deve haver um agente para cada cinco presos. O que temos hoje é mais de sete apenados por agente — alerta.
Basso destaca que o Estado tem 2,7 mil agentes aprovados em concurso público aguardando serem chamados para iniciar o treinamento.
— Mesmo assim, não é o suficiente. Mais concursos precisam ser realizados. Esperamos que o governo apresente um plano para a nomeação de novos servidores, trazendo segurança para a sociedade e para quem trabalha nas cadeias estaduais — reivindicou.
Qualificação na estrutura
A PEC II ocupa uma área de cerca de 23,2 mil metros quadrados e tem duas unidades autônomas, cada uma com quatro módulos de vivência e capacidade para 825 presos, onde serão realizadas todas as atividades cotidianas. Ambas contam com espaços dedicados ao trabalho e ao estudo, o que possibilitará o aumento da oferta de cursos e de oficinas laborais.
O titular da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, comentou sobre a qualificação da estrutura e da política pública para o cumprimento de medidas pelas pessoas privadas de liberdade.
— Com a inauguração desta unidade prisional, atenderemos aos princípios de segurança e, ao mesmo tempo, os princípios de dignidade das pessoas privadas de liberdade. Ofertaremos atendimento assistencial, de saúde, jurídico, educacional e de capacitação para o trabalho, para que elas possam retornar ao convívio social, cumprindo as normas legais e de convivência que regem a sociedade", pontuou.
Para o titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Mateus Schwartz, a nova unidade também constitui mais segurança. As paredes são feitas em blocos sob combinação do concreto de alto desempenho com incorporação de fibras de polipropileno, possuindo maior durabilidade, resistência ao impacto e conforto térmico. O material também apresenta baixa condutividade térmica, com menor risco de início e propagação do fogo.
Participaram do ato a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Nadine Anflor, os secretários de Obras, Izabel Matte, e da Segurança Pública, Sandro Caron, além de representantes de instituições e chefes das forças policiais do Estado.
