Um ofício recomendando o afastamento imediato dos policiais militares suspeitos de agredir e escoltar cerca de 40 pessoas em situação de rua em Itajaí foi enviado nesta quarta-feira (1º) pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) ao Estado de Santa Catarina. As informações são do portal NSC Total. O caso aconteceu na madrugada de terça-feira (31), quando cerca de 40 pessoas foram obrigadas a caminhar até o limite com Balneário Camboriú, e deixadas às margens da BR-101. O grupo relatou ter sido espancado pelos PMs.
O documento enviado à Secretaria da Segurança Pública é assinado pelo presidente do CNDH, o defensor público federal André Carneiro Leitão. No ofício, o CNDH afirma que o afastamento é necessário para “evitar prejuízos para as investigações" e considera ainda que o fato demonstra "a absoluta incapacidade" e "inaptidão desses agentes para atuarem nas ruas”. Foi solicitado ao órgão que repasse informações ao conselho, como nome completo e matrícula dos PMs envolvidos.
O CNDH solicitou ainda que sejam encaminhadas informações sobre os procedimentos instaurados para apuração dos fatos e um relatório onde conste o cronograma para o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criação de um programa de prevenção à violência contra a população em situação de rua. A Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina confirmou que recebeu o documento e que as informações serão avaliadas e fornecidas.
Ministério dos Direitos Humanos
Ainda nesta quarta-feira, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também se manifestou sobre o caso, informando que foram enviados ofícios ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Corregedoria da Polícia Militar de Santa Catarina, solicitando "providências e investigação diante do recolhimento forçado de pessoas e seus bens". O Ministério informou que está acompanhando o caso.
Na mesma manifestação, o Ministério reforça que "o recolhimento forçado de bens e pertences, bem como a remoção ou transporte compulsório da população em situação de rua por agentes de segurança pública, é prática atentatória da dignidade e dos direitos humanos dessas pessoas e passível de configurar diversos crimes."
Por fim, o Ministério afirma que pediu às secretarias de Assistência Social do Estado e dos dos municípios de Itajaí e Balneário Camboriú que realizem o atendimento, em caráter de urgência, das pessoas vitimadas pela operação policial, assim como às Secretarias de Saúde para que seja realizado o atendimento médico, "tendo em vista os relatos de que sofreram agressões físicas e se encontram machucadas."
Inquérito policial
Sobre o caso, a Polícia Militar de Santa Catarina afirmou que está investigando o episódio. De acordo com o 1º Batalhão da PM, nenhuma operação oficial estava em curso e a ação foi feita à revelia, sem conhecimento do comando. Uma nota enviada pela PM afirma também que o fato será apurado em inquérito policial militar.
Veja a nota da PM
"Sobre a informação de que pessoas em situação de rua foram retiradas da cidade de Itajaí sendo conduzidas até a BR 101, o 1º Batalhão de Polícia Militar esclarece que:
1. Não se tratava de uma operação policial institucional e integrante de planejamento prévio, tendo sido feita à revelia e sem conhecimento do Comando do Batalhão;
2. As operações pela Polícia Militar que tem como foco as pessoas em situação de rua são realizadas em conjunto com outros órgãos, em especial a Assistência Social, a fim de assegurar as garantias fundamentais e dar o correto encaminhamento dentro do rol de direitos que estas pessoas possuem;
3. Por fim, ressaltamos que este fato será apurado mediante IPM (Inquérito Policial Militar), para saber os motivos em que tal situação ocorreu; bem como, após a conclusão das devidas investigações, os responsáveis possam ser identificados e devidamente responder perante a legislação vigente a cerca de seus atos."
