Um soldado da Brigada Militar vai responder na Justiça pelo homicídio do policial rodoviário federal aposentado Fábio Cesar Zortéa, 59 anos, durante uma abordagem e briga em Torres, no Litoral Norte, em agosto de 2021. Outros envolvidos — militares e civis — foram denunciados por crimes considerados menos graves e vão responder em processos separados.
A denúncia do Ministério Público (MP), aceita pela Justiça em 10 de abril, aponta o soldado Ivan Júnior Scheffer Emerim como autor do disparo que matou Zortéa.
O agente aposentado da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi morto durante uma briga após abordagem de policiais militares aos dois filhos dele — Fábio Augusto Zortéa e Luca de Carvalho Zortéa —, em frente ao prédio onde morava, no centro de Torres. Segundo a investigação, o pai tentou intervir na ação dos PMs quando houve a confusão.
"De forma excessiva e assumindo o risco de produção do resultado morte, o denunciado Ivan Junior Schefer Emerim efetuou disparo contra Fábio César Zortéa, cujo projetil, penetrando o corpo da vítima, atingiu a cavidade abdominal", descreve trecho da denúncia.
A denúncia é por homicídio simples, e a acusação pede para que Emerim seja pronunciado e julgado pelo Tribunal do Júri. O advogado de Emerim, Maurício Adami, afirma que o cliente agiu em legítima defesa própria e do colega.
— A defesa entende que a denúncia narra uma ação legítima do policial, mas ignorou a conduta ilícita dos civis que justificaram os disparos. O emprego da força esteve no estado de legítima defesa para salvar a vida do colega, agredido pelo filho do Fábio.
Conforme o defensor, as provas serão novamente apresentadas na instrução para buscar uma absolvição sumária por excludente de licitude (legítima defesa) e evitar uma sentença de pronúncia, o que levaria o réu a júri popular.
Roger Lopes, advogado da família de Zortea, informou que irá requerer sua habilitação no processo como assistente da acusação. "Neste momento, a família reafirma sua crença no Poder Judiciário e na Corregedoria da Brigada Militar para evitar que tragédias dessa magnitude se repitam. Afinal, a vida não pode ser banalizada, sobretudo por quem tem o dever de defendê-la", diz em nota.
Relembre o caso
O fato ocorreu entre a noite de domingo, 22 de agosto de 2021, e a madrugada de segunda-feira, dia 23. A BM recebeu ligações que pediam para que dois homens fossem contidos porque estariam causando perturbação da ordem pública em uma padaria na área central de Torres.
Na versão da Brigada, quando a equipe chegou ao local, Fábio Augusto e Luca, filhos de Zortéa, teriam se negado a cumprir a ordem de parada e revista, passando a agredir um dos policias. Os irmãos também teriam imobilizado e tentado tirar a arma de um dos PMs. Ao perceber a briga, Fábio Cesar Zortéa foi até o local, onde foi baleado e morto.
À época, a defesa dos irmãos alegou que eles não estavam causando confusão na rua. Além disso, o proprietário do estabelecimento afirmou que os responsáveis pela perturbação não eram os filhos do policial morto.
Outros processos
No Inquérito Policial Militar, conduzido pela Brigada Militar para investigar o procedimento dos PMs no fato, foi concluído como legítima defesa. No entanto, houve divergência com o inquérito conduzido pela Polícia Civil e o Ministério Público entendeu que houve crime.
Além disso, as investigações apontaram que, ao todo, nove pessoas cometeram crimes, sendo três civis — entre eles os filhos de Zortéa — e seis militares. Na mesma denúncia, o MP pediu para que os fatos fossem apurados em expedientes separados.
Um, que vai correr na Justiça Militar para analisar crimes como abuso de autoridade, omissão de socorro, lesão corporal e fraude processual. Outro para apurar as atitudes dos filhos do PRF, que inicialmente foram indiciados por dano simples, resistência à prisão, desobediência e desacato.
