A defesa do soldado da Brigada Militar que atirou e acabou matando o policial aposentado da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Fábio Zortea, afirmou, em nota divulgada nesta sexta-feira (27), que não houve "abordagem aleatória sem critério técnico" durante a ocorrência que envolveu dois dos filhos do policial aposentado e uma equipe da BM em Torres, no Litoral Norte, na madrugada de segunda (23). O texto é assinado pelos advogados Ivandro Bitencourt Feijó e Mauricio Adami Custódio. O PM e outros quatro colegas foram afastados de suas funções para que suas condutas sejam apuradas - eles não tiveram as identidades divulgadas.
A nota afirma que a análise dos fatos deve "ultrapassar a presunção da precariedade dos vídeos fracionadamente disponibilizados" e que é "indispensável" evitar "qualquer juízo de valor antecipadamente, sem que os elementos técnicos e complementares sejam documentados e estejam à disposição de todos". Isso, "além de prematuro, é extremamente prejudicial à elucidação dos fatos conjecturas ou ilações desconectadas dos elementos probatórios", diz a defesa.
"Não houve nenhuma abordagem aleatória sem critério técnico, o que revela a completa inexistência de subjetivismo no momento em que a Brigada Militar foi acionada pela população devido a uma suspeita de perturbação e dano ao patrimônio público", continua o texto. Os advogados ainda ressaltam que "qualquer policial no exercício de suas funções é investido do poder de polícia. A regra de obediência coletiva sujeita qualquer cidadão à observância desta regra de respeito".
Sobre os tiros disparados, a defesa afirma que o soldado atirou em Zortea em razão das agressões sofridas pelo colega de farda. Para os advogados, as imagens "mostram que a condição de suspeitos é clara no momento em que, após abordados, há resistência à revista pessoal por parte de um dos homens, sabidamente conhecedor de artes marciais".
"A conduta do policial militar parte do pressuposto do exercício regular da sua função, no estrito cumprimento do dever legal e a repelição de agressões injustas que se mostraram presentes quando houve por parte de um dos abordados resistência à abordagem policial, sem justificativa, com luta corporal e tentativa de tomada da arma de fogo do seu colega que se encontrava em absoluta desvantagem física e na iminência da inconsciência, devido aos múltiplos golpes recebidos pelo agressor."
A defesa do PM coloca ainda em dúvida a atitude dos filhos do policial rodoviário aposentado. Na nota, os defensores afirmam que "existem fortes indicativos que dão conta de uma prolongada fuga dos suspeitos antes da parada em frente ao prédio em que houve a resistência à abordagem policial".
"No mesmo sentido em que surgem diversas informações relativa a outros antecedentes envolvendo os mesmos participantes da ocorrência policial, revelando, talvez, uma reiteração de condutas neste sentido, aptas a demonstrar a dificuldade de se estabelecer uma conclusão concreta neste momento de elucidação", acrescentam os advogados.
A defesa afirmou também que aguarda exames para verificar se os irmãos envolvidos na ocorrência utilizaram substância entorpecente "que pudesse justificar o comportamento agressivo no momento em que, sem motivo, passaram a agredir a guarnição policial militar".
"Ainda existem muitos elementos que estão ocultos e que serão apresentados pelas investigações. A cada dia, novas peças são trazidas para o quebra-cabeças que é um procedimento investigatório. Temos convicção de que o trabalho das corporações na apuração dos fatos evidenciará as condutas que deverão ser examinadas pelo Poder Judiciário, sem prejuízo da reiteração feita em respeito ao luto dos familiares e a crença de que a verdade sobre os fatos prevalecerá na independência das investigações", finaliza o texto.
O que diz o advogado da família Zortea
O advogado da família de Zortea, Ivan Brocca, afirmou que "não procede" a informação de que um dos filhos do policial aposentado teria resistido a revista policial.
— O que acontece é que ele leva um chute de um dos policiais logo no início da revista. Ele é agredido. A defesa do policial tenta criar uma cortina de fumaça, ela seleciona o que quer mostrar do caso, quer construir uma imagem anterior para tentar justificar o desastre que foi o assassinato do Zortea — contrapõe.
Brocca também nega que os irmãos estivessem sob efeito de alguma substância. Afirma que solicitou o mesmo exame dos policiais responsáveis pela abordagem. O advogado contradiz a informação da defesa do PM: os filhos do policial morto não praticam artes marciais.
