A defesa do Elissandro Spohr, sócio da boate Kiss e um dos réus pelo incêndio que matou 242 pessoas e feriu mais de 600, pediu à 1ª Vara do Júri de Porto Alegre a retomada do processo em primeiro grau e agendamento de uma nova data para julgamento. O júri da boate Kiss, que condenou os quatro réus em dezembro de 2021, foi anulado por decisão do Tribunal de Justiça.
O Ministério Público Estadual recorreu da decisão e questiona a anulação do júri. Em fevereiro, foi determinado que o recurso seja apreciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda não há prazo para que isso ocorra. Segundo o advogado Jader Marques, que representa Spohr, o recurso pendente em Brasília não impede o andamento do processo em primeiro grau.
No mesmo requerimento, Jader Marques solicitou a inclusão do Kiko, como Elissandro é conhecido, no programa de Justiça Restaurativa. O método, que coloca acusados e vítimas ou familiares frente a frente, busca reparar ou amenizar danos, mas não impacta em possíveis penas. Dessa forma, se houver concordância das partes, Kiko poderia conversar com sobreviventes e familiares interessados.
— Não traz efeitos na justiça criminal para o processo em andamento, mas provoca, no âmbito pessoal, a solução de uma série de questões difíceis de serem tratadas no curso do processo. São dez anos de uma situação muito incômoda. Um dos motivos que desencadeou o desespero de Elissandro no interrogatório foi a impossibilidade de explicar para os familiares e vítimas sua visão do fato — explica Marques.
Em Brasília desde o dia 3 de abril e em vigília em frente ao STJ desde a última sexta-feira (14), o ex-presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) Flávio Silva afirma que os pais não têm intenção de ouvir o réu.
— O grande grupo não tem a mínima intenção de sentar e costurar alguma coisa. A gente quer justiça, e justiça pra nós é o cumprimento da pena que foi imposta pelo júri popular. Não há menor hipótese (de participar da justiça restaurativa) e os familiares vão ser unânimes nessa decisão.
Referência em justiça restaurativa no Brasil, coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJRS, o desembargador Leoberto Narciso Brancher afirma que o método não visa buscar culpados, nem produzir provas no processo principal.
— O réu não vai discutir com a vítima se estava certo ou não. Tem que haver um pressuposto de auto responsabilização. Ele aceita que produz o ato e esse ato produziu consequências. Esse encontro se dará em condições de total sigilo para que as partes não tenham suas privacidades devassadas e que esse encontro não vá influir no processo, usado como provas contra ou a favor de alguém.
Caso Kiss
Quatro pessoas foram a júri pela tragédia: Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, sócio da Kiss, que havia sido condenado a 22 anos e seis meses de prisão em regime fechado; Mauro Hoffmann, também sócio da Kiss, tinha sido condenado a pena de 19 anos e seis meses de prisão; além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, que foi sentenciado a 18 anos; mesma pena de Luciano Bonilha Leão, produtor de palco da banda. A condenação dos quatro foi anulada em agosto de 2022.
