O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou por unanimidade nesta sexta-feira (16) a aposentadoria compulsória o juiz de direito Alex Gonzalez Custódio, 59 anos. Ele respondia a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) desde dezembro do ano passado por indícios de favorecimento na liberação de pagamento para peritos, apontado em investigação da Corregedoria do TJ-RS.
O julgamento teve início às 14h e se estendeu até as 23h30min. O voto do relator, de mais de 300 páginas, não apontou indícios de corrupção ou proveito próprio. No entanto, o entendimento foi de que o magistrado apresentou conduta incompatível com a atividade.
O juiz atuava na 8ª Vara da Fazenda Pública e estava afastado das suas funções. Ele receberá vencimentos proporcionais, o que varia dependendo das vantagens pessoais, e pode ficar entre R$ 18 mil e R$ 20 mil.
A condenação unânime dos 25 membros do Órgão Especial atendeu parcialmente a procedência da portaria. Das nove imputações, em seis ele foi condenado. Bastaria a condenação em uma delas.
O juiz Custódio pode questionar a decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou na Justiça comum. Não cabe recurso administrativo. A reportagem tenta contato com os advogados de defesa, Nereu Giacomolli e Pedro Bossle.
Em dezembro do ano passado, depois de uma apuração prévia sobre a conduta do juiz, o Órgão Especial autorizou abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). As suspeitas apuradas são de favorecimento a peritos, especialmente, na forma de liberação de pagamentos por serviços prestados em processos.
Ocorreria interferência do magistrado para liberação mais ágil de pagamentos aos peritos, inclusive, determinando o uso de valores que estavam em depósito para outros fins. Seriam, pelo menos, três profissionais, que também são investigados.
Custódio também é alvo de investigação do Ministério Público (MP) por suspeita de crime.
