Depois de uma apuração prévia sobre a conduta do juiz afastado das funções por supostas irregularidades no andamento de processos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) autorizou abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado Alex Gonzalez Custódio.
Isso significa que a sindicância feita pela Corregedoria-Geral da Justiça verificou indícios de que ele cometeu falta disciplinar, sendo necessário aprofundar a apuração. Custódio também é alvo de investigação do Ministério Público (MP) por suspeita de crime.
O Tribunal de Justiça e o Ministério Público não falam sobre o caso porque as apurações são sigilosas. GZH apurou que o Órgão Especial aprovou a abertura do PAD em sessão ocorrida este mês. Se nenhuma irregularidade tivesse sido constatada na sindicância, o caso seria arquivado. O juiz, que atuava na 8ª Vara da Fazenda Pública, segue afastado das funções e recebendo salário. A medida de afastamento é raríssima no Judiciário gaúcho.
Se o PAD, que tramita no Órgão Especial, concluir que houve falta disciplinar, as sanções possíveis são de advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ou aposentadoria compulsória, também com vencimentos proporcionais.
As suspeitas apuradas são de favorecimento a peritos, especialmente, na forma de liberação de pagamentos por serviços prestados em processos. As desconfianças surgiram primeiro em função de o juiz nomear sempre os mesmos peritos para atuarem em causas. Seriam, pelo menos, três profissionais, que também são investigados.
A partir de uma tabela de peritos aptos a trabalhar para o Judiciário, os juízes fazem nomeações para cada processo. O recomendado é que ocorra um rodízio na escolha, a fim de contemplar todos que estão na lista. Mas os magistrados têm liberalidade para optar por profissionais que sejam de sua confiança ou que considerem mais capacitados para determinados trabalhos e isso, por si só, não configura irregularidade.
Mas, nos casos sob suspeita, ocorreria interferência do magistrado para liberação mais ágil de pagamentos aos peritos, inclusive, determinando o uso de valores que estavam em depósito para outros fins. As questões que podem configurar cometimento de crimes são investigadas pelo MP, que já cumpriu buscas nas casas dos investigados.
GZH apurou que o juiz Custódio já foi alvo de seis processos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme a secretaria de comunicação do órgão, cinco deles – um protocolado em 2012, dois em 2016 e outros dois em 2019 – foram arquivados. Um processo, instaurado em 2021, ainda tramita em sigilo no CNJ.
Contraponto
O que dizem Nereu Giacomolli e Pedro Bossle, advogados do juiz Alex Gonzalez Custódio.
"Reafirmamos a inocência do magistrado. O PAD foi instaurado em face de procedimento prévio unilateral, no qual sequer foi aberta oportunidade para que o juiz pudesse ser ouvido. No PAD o magistrado vai poder se manifestar pessoalmente, requerer e apresentar todas as provas de sua inocência."
