A família do refugiado congolês Moïse Kabagambe, assassinado a pauladas aos 24 anos na orla da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, poderá assumir a gestão do quiosque onde ocorreu o crime.
A oferta foi feita no início da manhã deste sábado (5) pela Secretaria de Fazenda e Planejamento da prefeitura carioca, responsável pela concessão da operação dos quiosques para a empresa Orla Rio.
O prefeito Eduardo Paes (PSD) foi às redes sociais reforçar a iniciativa: "a família passa a ser a nova concessionária do Quiosque! Não a banalização da barbárie!", escreveu, em sua conta no Twitter.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), Álvaro Quintão, que atua no apoio jurídico à família de Moïse, informou que os familiares da vítima veem a proposta com bons olhos e deverão aceitá-la.
Eles participariam de uma reunião com a concessionária Orla Rio para entender melhor a proposta ainda na tarde deste sábado, conforme Quintão.
A ideia de oferecer a operação do quiosque aos familiares de Moïse veio junto de um projeto de transformar dois quiosques "em um memorial em homenagem à cultura congolesa e africana".
A iniciativa foi divulgada à imprensa na manhã de sábado, acompanhada de imagens de croquis de como os quiosques poderão ficar, decorados com temas gráficos de inspiração africana. Segundo Quintão, familiares de Moïse receberam um telefonema informando sobre a proposta praticamente ao mesmo tempo.
O projeto, segundo a Secretaria municipal de Fazenda e Planejamento, foi elaborado em parceria com a Orla Rio, que administra todos os quiosques dos calçadões da orla da capital fluminense.
A proposta inclui a reforma dos quiosques Tropicália e Biruta, que dividem a mesma estrutura física, além de apoio e capacitação para a gestão de bares e restaurantes, com auxílio do Senac e entidades dedicadas ao acolhimento de refugiados, disse o secretário de Fazenda e Planejamento do Rio, Pedro Paulo.
O crime ocorreu no Tropicália, que será oferecido à família de Moïse, mas o complexo cultural incluirá também o quiosque vizinho, a ser gerido por outro empreendedor - possivelmente uma organização da sociedade civil, disse Pedro Paulo.
A concessionária Orla Rio administra 309 quiosques espalhados por 34 quilômetros de praias, nas zonas sul e oeste. A concessão começou em 1999 e vai até 2030, após ser renovada, informou a secretaria.
A empresa cuida da manutenção e de obras de melhoria, explorando a publicidade exibida nos espaços. Os estabelecimentos administrados pela concessionária podem ser alugados para comerciantes, que prestam os serviços aos clientes finais.
O assassinato chamou a atenção para possíveis problemas na administração dos quiosques. Segundo a família de Moïse, o crime, que ocorreu no último dia 24, teria entre suas motivações o fato de o jovem ter ido ao quiosque cobrar o pagamento de diárias atrasadas por seu trabalho - o congolês trabalhava informalmente como atendente; tanto os suspeitos pelo crime quanto os donos do estabelecimento negam qualquer dívida com a vítima.
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu inquérito civil para apurar as condições de trabalho a que era submetido Moïse. A Orla Rio informou que o locatário de um dos quiosques concedeu de forma ilegal a administração do estabelecimento a um cabo da Polícia Militar (PM) e, por isso, a concessionária move um processo para a reintegração de posse do quiosque.
Segundo a concessionária, as irregularidades envolvem também a não comprovação da regularização dos funcionários, desrespeito a regras sanitárias e inadimplência.
Pedro Paulo lembrou que não cabe ao poder municipal fiscalizar relações trabalhistas, nem mesmo no âmbito do contrato de concessão com a Orla Rio. Segundo o secretário, a concessão pressupõe que a empresa cuide da manutenção dos quiosques, mas a prefeitura não tem responsabilidade sobre a seleção dos inquilinos.
Os comerciantes que alugam os espaços são responsáveis pela contratação de funcionários. E a fiscalização do cumprimento de normas trabalhistas cabe às Delegacias do Trabalho do governo federal, lembrou Pedro Paulo. À prefeitura cabe a emissão de alvará de funcionamento, a fiscalização do uso do estabelecimento conforme a destinação autorizada e a verificação de vigilância sanitária, como em todos os bares e restaurantes.
Pedro Paulo reconheceu que a administração dos quiosques da orla é complexa.
— No dia a dia com a Orla Rio, temos lá nossos momentos de altos e baixos, mas, na média, a empresa tem administrado essa complexidade que são os quiosques da orla — afirmou o secretário, frisando que, "a princípio", nada desabona a Orla Rio na condução da concessão.
— A principio, eles têm respeitado o que reza o contrato, inclusive na regularização de pagamentos a prefeitura — disse Pedro Paulo.
O secretário ressaltou que a prefeitura continuará "fazendo a fiscalização" do contrato da concessão, mas descartou a necessidade de reforços por causa de eventuais irregularidades trabalhistas.
