Segurança

Texto segue para o Senado
Notícia

Câmara aprova pena maior para calúnia e ameaça em casos de violência doméstica contra a mulher 

Projeto também estabelece que esses crimes não dependerão mais exclusivamente da queixa da vítima, podendo o Ministério Público oferecer a denúncia

Agência Câmara

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