O sindicato dos servidores penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicatos) ingressou com ação na Justiça pedindo o afastamento das funções das trabalhadoras gestantes durante a pandemia. A entidade sustenta que a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não estão cumprindo a lei federal 14.151/2021, que "dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus".
O juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, deu prazo de 48 horas para que o Estado explique o suposto descumprimento da lei alegado pelo sindicato antes de decidir sobre o pedido liminar.
"Para melhor elucidação da lide e do direito invocado, prudente que antes da análise do pedido liminar, seja intimado o réu para prestar informações que entender pertinentes à elucidação dos fatos articulados na exordial, com toda a documentação que julgar necessária ao esclarecimento da questão, sem que isso implique citação", decidiu o magistrado.
A Amapergs Sindicato representa mais de 7 mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais do Rio Grande do Sul.
— O superintendente da Susepe foi demandado sobre esse problema no dia 17 de maio pelo Sindicato. Poucos dias depois, no início de junho, a Amapergs também levou ao conhecimento do secretário da SJSPS o fato de as servidoras penitenciárias gestantes estarem ainda trabalhando. É um risco para as mães, para o bebê e está descumprindo a lei. Mas o secretário da SJSPS e o Superintendente da Susepe fizeram ouvidos moucos, ignoraram. Não nos restou outra alternativa que não a justiça. Agora eles terão que explicar — ressalta o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
A Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo disse que ainda não foi intimada da decisão e por isso não vai se manifestar.
