O Carrefour fechou nesta sexta-feira (11), um acordo em que prevê o pagamento de R$ 115 milhões no âmbito de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com autoridades do Rio Grande do Sul, sete meses após o espancamento e morte de João Alberto Silveira Freitas, o Beto Freitas. O crime ocorreu em novembro de 2020 em uma unidade do supermercado em Porto Alegre. O valor vai ser aplicado ao longo de três anos em uma série de ações divulgadas pela empresa.
"O termo assinado não reduz a perda irreparável de uma vida, mas é mais uma medida tomada com o objetivo de ajudar a evitar que novas tragédias se repitam. Com este novo passo, o Grupo Carrefour Brasil reforça sua postura antirracista, ampliando sua política de enfrentamento à discriminação e à violência, bem como da promoção dos direitos humanos em todas as suas lojas", afirmou em nota à imprensa Noël Prioux, presidente do Grupo Carrefour Brasil.
O grupo disse que, passados sete meses do caso, os membros da família da vítima foram indenizados, o modelo de segurança nas lojas foi reformulado e compromissos assumidos vêm sendo postos em prática com objetivo de combater o racismo e promover a equidade.
O TAC foi celebrado entre o Carrefour e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande Do Sul, a Defensoria Pública da União e as entidades Educafro e Centro Santo Dias.
Os recursos do acordo deverão ser voltados para educação. "Boa parte do recurso financeiro será destinado à concessão de bolsas de estudos para pessoas negras, de nível superior e de pós-graduação. Haverá ainda bolsas voltadas para a aprendizagem de idiomas, inovação e tecnologia, com foco na formação de jovens profissionais para o mercado de trabalho. Ao todo serão mais de 10 mil bolsas", informou o grupo.
O plano de ações conta também com a promoção do empreendedorismo entre pessoas negras e aceleração de empresas. "Há ainda a implementação de política de Tolerância Zero, treinamento contínuo de todos os profissionais que atuam no Grupo Carrefour Brasil em relação ao letramento racial e ao combate de todo o tipo de discriminação e violência, bem como o fortalecimento do canal de denúncias. Todas as três ações já em implementação na Companhia."
Até abril, oito membros da família já haviam recebido os valores dos acordos com a empresa, incluindo os quatro filhos, a enteada, a neta, a irmã e o pai de João Alberto. No final do mês de maio, foi concluído o último acordo de indenização da empresa com a viúva da vítima, Milena Alves. A quantia acertada não foi divulgada pela defesa da esposa de João Alberto, mas é superior ao valor de R$ 1 milhão que foi oferecido inicialmente pelo grupo. O acordo foi firmado na Defensoria Pública do Estado.
Beto Freitas foi morto na noite de 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra no Brasil, após ser espancado por dois seguranças do hipermercado Carrefour localizado na zona norte de Porto Alegre.
A morte foi filmada e divulgada nas redes sociais, causando revolta e acusações de racismo contra os seguranças Magno Braz Borges e Giovane Gaspar. Além deles, também estava envolvida no crime, segundo a polícia, a fiscal do Carrefour Adriana Alves Dutra.
De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), atualmente os dois seguranças estão presos em regime fechado, enquanto Adriana está em prisão domiciliar. Além do trio, mais outros três réus, Paulo Francisco da Silva, 29, também segurança, e dois funcionários do Carrefour foram denunciados por participação no crime: Kleiton Silva Santos, 22, e Rafael Rezende, 43. Eles tiveram o pedido de prisão negado pela Justiça e estão soltos. O MP-RS quer que todos sejam presos.
