Foi superado o último impasse para um acordo entre o Carrefour e autoridades brasileiros envolvendo o caso João Alberto, morto por seguranças do hipermercado em novembro passado em Porto Alegre. O acordo foi assinando no fim da noite desta sexta-feira (11) depois de tensa negociação, que chegou ameaçar a proposta de indenização total de R$ 115 milhões.
Este é o valor que o Carrefour se compromete a aplicar em ações que envolvem o caso, além das indenizações — como programas de inclusão de pessoas negras no mercado de trabalho, educação e combate ao racismo.
O acordo estabelecido tem vigência de três anos. "O termo assinado não reduz a perda irreparável de uma vida, mas é mais uma medida tomada com o objetivo de ajudar a evitar que novas tragédias se repitam. Com este novo passo, o Grupo Carrefour Brasil reforça sua postura antirracista, ampliando sua política de enfrentamento à discriminação e à violência, bem como da promoção dos direitos humanos em todas as suas lojas", afirma em nota Noël Prioux, presidente do Grupo Carrefour Brasil.
Na última quarta-feira (9), seria formalizado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo extrajudicial com Ministério Público Estadual (MP-RS), Defensoria Pública (DPE), Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), Ministério Público Federal (MPF), a multinacional, familiares e organizações que representam o movimento negro. Porém, uma divergência trazida pela ONG Educafro sobre honorários a serem pagos aos advogados provocou o adiamento do acordo.
Na tarde desta sexta-feira, depois de negociação conduzida pela promotoria, as partes convergiram para a assinatura do TAC. Trata-se da maior negociação de reparação extrajudicial já realizada no Rio Grande do Sul, em acordo costurado nos últimos seis meses.
