Principal aposta do governo estadual na segurança pública, o RS Seguro completa dois anos neste mês. A estratégia adotada pelo programa para combater a criminalidade foi elencar municípios mais violentos, e concentrar neles as ações. No comparativo com 2018, período anterior à iniciativa, as 23 cidades apresentaram no ano passado redução de 36,8% nos homicídios, feminicídios e assaltos com morte. A queda é mais acentuada do que os 26% alcançados pelo Estado nestes crimes.
De maneira geral, os municípios foram responsáveis por puxar os indicadores de criminalidade do RS para baixo. O Estado teve dados históricos na área da segurança em 2020 — pela primeira vez nos últimos 11 anos a taxa de homicídios por 100 mil habitantes foi inferior a 15.
— A vida humana é o bem supremo. A base do programa é a redução desses crimes, especialmente o homicídio. Taxa de homicídio é a forma de aferir segurança pública em qualquer lugar do mundo. Ao fecharmos dois anos, podemos afirmar com toda certeza que estamos no caminho correto — avalia o vice-governador e secretário da segurança pública, Ranolfo Vieira Júnior.
Os assassinatos, incluindo os cometidos contra mulheres em contexto de gênero, e latrocínios fizeram 2.575 vítimas em 2018 no Estado, já ano passado foram 1.905. Neste mesmo período, nas cidades no centro do programa, passou de 1.744 para 1.101. Os municípios foram selecionados em 2019, a partir de fatores, entre eles os dados de criminalidade: concentravam a maioria das mortes e roubos. Na primeira fase, foram selecionados 18, mas em julho de 2020 cinco foram acrescidos. As regiões que concentram mais cidades são a Metropolitana, com 11, e a Serra, com três.
— É um trabalho com evidência científica. Monitoramos onde está acontecendo o crime: "por que aumentou? É disputa do crime organizado? Não é organização criminosa?" Esses dados são fundamentais. Além disso, integração, inteligência e investimentos são essenciais — defende Ranolfo.
Até o momento, o governo não planeja aumentar o número de municípios, mas isso pode mudar, caso se perceba o incremento da criminalidade em alguma cidade.
Análise
Professora do Departamento de Sociologia da UFRGS e pesquisadora na área da segurança pública, Fernanda Vasconcellos acredita que o uso de inteligência, com análise de dados e integração entre as forças policiais é uma fórmula que dá certo. Definir medidas, de acordo com a realidade de cada cidade, também é visto pela especialista como uma fórmula eficaz.
— Os índices de indiciamento por homicídio no RS são muito mais altos do que na grande maioria do país. Isso acontece porque se investiu em inteligência, e na capacitação de servidores. As delegacias de homicídios foram ampliadas. Além disso, a integração entre as polícias é fundamental. Algo que é bastante difícil de se conseguir, tem que ter perfil muito mediador, e que acredito que esteja acontecendo. Isso tudo leva a essa redução de fato, muito significativa — avalia.
A especialista pondera, no entanto, que outros fatores também podem impactar nessa redução de homicídios, como o maior combate por parte das polícias às facções criminosas vinculadas ao tráfico de drogas e um possível apaziguamento desses grupos. Cientista social, Charles Kieling é enfático nesse ponto e afirma que a redução é impactada diretamente pela mudança no comportamento das duas maiores organizações criminosas do Estado. Esse movimento teria acontecido após a transferência de líderes para penitenciárias federais e aproximação com grupo criminosos de fora do RS.
— Houve um pacto entre essas facções, que direcionaram as operações para o sistema financeiro e menos para os confrontos. Isso dá a falsa impressão de que o crime está diminuindo, mas eles aumentaram muito o capital nesses últimos anos. Investiram em se capitalizar e lavar dinheiro. Nesse período da pandemia, não sofreram perdas. Investem em crime virtual, estelionato, no sistema financeiro, que está fora do alcance do Estado. Não há servidores suficientes para dar conta disso tudo — avalia.
Neste contexto, defende que as ações para tentar frear a lavagem de dinheiro e outras estratégias usadas pelos grupos, como investimento nos crimes virtuais para obter lucro, são essenciais.
Homicídios
Em números totais, homicídios concentram a redução mais expressiva. No comparativo entre 2018, período antes do programa, e 2020, as 23 cidades registraram 600 assassinatos a menos. Foram 1.636 vítimas em 2018 e 1.036 no ano passado. A diminuição se iniciou em 2019, quando o total de assassinatos nessas cidades caiu para 1.158, acentuando-se em 2020, que se encerrou com queda de 36,6% em relação ao período anterior ao RS Seguro.
Das cidades, 18 tiveram redução de homicídios. Porto Alegre é a responsável por puxar boa parte dessa queda. Somente na Capital, os números caíram pela metade — de 536 para 268. Outras cidades da Região Metropolitana que também apresentaram bom desempenho foram Canoas, Alvorada, e Viamão. No Interior, o destaque positivo foi Pelotas, na Região Sul, que passou de 71 assassinatos antes do programa, para 29 no ano passado - queda de 59,1%.
— Claro que não é o ideal. Queremos cada vez mais nos aproximar da taxa de 10 por 100 mil habitantes. Em 2017, tivemos taxa de 29. Encerramos o ano passado com 14,8. Perto do que foi, melhoramos muito — explica Ranolfo Vieira Júnior.
Pelotas conseguiu alcançar taxa inferior a 10 homicídios por 100 mil habitantes em 2020 - o município de 343.132 habitantes teve 29 homicídios, o que resulta numa taxa de 8,45 por 100 mil habitantes. Novo Hamburgo chegou a ser anunciada como uma das cidades que alcançou mesmo desempenho, mas, com a revisão dos dados da SSP em fevereiro, o município do Vale do Sinos encerrou o ano de 2020 com 28 homicídios para 247.032 habitantes - taxa de 11,3 por 100 mil.
Entre as cinco que tiveram elevação, Cruz Alta, Farroupilha, Ijuí, ingressaram no programa somente em julho do ano passado. As duas, que já estavam no RS Seguro, são Passo Fundo, no Norte, que passou de 23 assassinatos em 2018 para 29 no ano passado (26%), e São Leopoldo, que apresentou crescimento de 11,9% em relação a 2018 (de 42 para 47).
— Passo Fundo conseguiu dominar o indicador de furto de veículos, que foi o escolhido pelo município. Tivemos ao longo do ano passado, aumento especificamente no homicídio, que preocupa, mas ações estão sendo tomadas. Em determinado momento, Caxias do Sul foi nossa maior preocupação, no mês de outubro, mas se conseguiu dominar. A região serrana é um ponto de atenção sempre — avalia Ranolfo.
Latrocínios
Os casos de assaltos com morte caíram 25,5% nas cidades priorizadas pelo RS Seguro, no comparativo entre 2018, quando foram 47 casos, e 2020, que encerrou com 35. Das 23 cidades, 11 tiveram redução dos casos, seis apresentaram aumento, duas mantiveram o mesmo número de casos e quatro permaneceram sem latrocínios.
As cidades com as reduções mais significativas foram Porto Alegre, que passou de 13 assaltos com morte para nove (30,7%) e Pelotas, que teve apenas um caso ao longo de todo ano passado - em 2018, tinham sido cinco latrocínios (80%). Outras com redução foram Caxias do Sul, Canoas, Novo Hamburgo, Gravataí, Viamão, Cruz Alta, Guaíba, Lajeado e Sapucaia do Sul.
— Muito latrocínio é gerado num roubo de veículo. Então a redução do roubo de veículo indiretamente pode estar reduzindo crime de latrocínio. Os crimes cometido com violência em geral, o roubo a pedestre, a estabelecimentos comerciais, roubos a bancos. Todos esses crimes com violência e grave ameaça, que eu reduza, estou potencialmente reduzindo sua faceta mais grave que é o roubo com resultado morte, o latrocínio — avalia Ranolfo.
Entre os municípios com aumento, o destaque negativo é de Santa Maria, na Região Central, onde os roubos com morte aumentaram de um caso em 2018 para quatro no ano passado (300%). Rio Grande, na Região Sul, dobrou os casos de dois para quatro, e Passo Fundo, no Norte, de um para dois. As demais cidades, Farroupilha, Ijuí e São Leopoldo passaram a ter um registro, antes não tinham nenhum.
Feminicídios
Os assassinatos de mulheres em contexto de gênero apresentaram a maior redução percentual nessas cidades. Em 2018, foram registrados 61 feminicídios, em 2019 esse número passou para 41 e o ano passado se encerrou com 30 nos municípios priorizados pelo RS Seguro - redução de 50,8%. Em 12 municípios, houve queda, e sete mantiveram indicador zerado.
Em Porto Alegre, de 2018 para 2020, a diminuição é de 54,5% (de 22 para 10). Mas em 2019 houve menos casos de feminicídios: seis. Em Caxias do Sul, na Serra, houve queda de cinco casos em 2018 para dois em 2020 - redução de 60%. Outras cidades com diminuição foram Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Farroupilha, Gravataí, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande e Santa Maria.
Dois municípios do grupo apresentaram aumento nos feminicídios: ambos da Região Metropolitana, não tinham registro em 2018. Guaíba teve dois casos em 2020 e Alvorada teve um. Também na Grande Porto Alegre, Canoas se manteve com um caso no ano passado e São Leopoldo com três (mesmos indicadores de 2018).
— Essa é a área que mais depende de transversalidade. Depende de uma quebra de paradigma cultural. Do machismo, que é muito forte. Começa numa discussão, passa para agressão, até chegar no feminicídio. É o fim do ciclo de violência. A segurança é um elo dessa corrente. É um crime que depender de várias áreas para ser evitado, da rede de proteção. O ponto de vista pedagógico também é fundamental. Da vítima, de quem está perto e do homem, de saber que quem comete esse crime vai preso. "Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher", isso é passado. Tem que meter a colher sim. Isso é conscientização — diz o vice-governador.
O programa
Medidas
- Integração entre órgãos da segurança
- Mapeamento e análise de dados de onde acontecem os crimes
- Isolamento de lideranças de facções criminosas
- Reuniões regulares para avaliar desempenho e traçar soluções
- Reforço no efetivo e equipamentos
Eixos
O programa RS Seguro é dividido em quatro eixos, por meio do qual são planejadas ações. Além do combate ao crime, que é o primeiro, há prevenção, atendimento ao cidadão e sistema prisional. O último é considerado pelo governo como o principal desafio. Já que é de dentro das cadeias que as facções criminosas coordenam boa parte dos crimes que acontecem do lado de fora.
As cidades
Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Cruz Alta, Esteio, Farroupilha, Gravataí, Guaíba, Ijuí, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Tramandaí e Viamão.
