O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS) mandou para casa seis policiais presos. A decisão é do desembargador militar Amilcar Macedo, atendendo a pedidos de habeas corpus movidos pelos advogados dos PMs. Os seis, que cumprem penas no regime semiaberto, ficarão em prisão domiciliar. Um cumpre pena por falsificação, dois por peculato, dois por roubo e um por tentativa de homicídio.
A decisão tem por base a recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a tribunais e magistrados para adoção de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema de Justiça penal e socioeducativo. Os detentos cumprem pena junto ao Presídio Policial Militar e ao 4º Regimento de Polícia Montada.
No texto do desembargador, ele aponta que a decisão foi tomada "em vista da extrema excepcionalidade mundialmente enfrentada" pelos efeitos da covid-19. Também aponta que a medida é "de cunho fundamental à dignidade humana (...), a fim de reduzir os riscos epidemiológicos de contaminação-transmissão de todos àqueles à égide do Estado Democrático e Social de Direito constitucionalmente fundamentado em função do ser humano”.
De acordo com o TJM/RS, os seis presos já tinham experimentado saídas temporárias, por várias vezes, sem registro de fugas, por exemplo. Também estavam há bastante tempo no semiaberto, alguns inclusive com prazo próximo da progressão de regime.
