A negociação entre a comissão formada pelos três Poderes do Ceará e os policiais militares (PMs) que estão amotinados há 11 dias travou no início da tarde desta sexta-feira (28). O governo do Estado rejeitou dar anistia aos PMs paralisados, uma das 18 reivindicações enviadas na quinta-feira (28), e não há consenso sobre quem vai negociar para os policiais.
Em meio à crise, o presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar por mais oito dias a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autoriza o emprego das Forças Armadas e da Força Nacional para reforçar a segurança do Ceará.
Com o impasse nas negociações entre Estado e PMs, o coronel da reserva do Exército Walmir Medeiros, indicado inicialmente como intermediador, não tem apoio de todos os manifestantes e atuará apenas como porta-voz. Os amotinados exigiram que o ex-deputado federal Cabo Sabino, um dos líderes do movimento, e Nina Carvalho, presidente da Associação das Esposas de Policiais do Estado do Ceará (Assepec), os representassem diretamente nas conversas com a comissão, o que foi rejeitado.
Entre sábado (22) e terça (25), pelo menos 107 assassinatos ocorreram em todo o Estado, superando os 76 de 2015.
A paralisação ganhou repercussão nacional na semana passada, depois de o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) ser baleado em Sobral (270 quilômetros de Fortaleza) após investir contra amotinados com uma retroescavadeira. Cid já teve alta e se recupera em sua casa em Fortaleza.
Segundo o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, Cabo Sabino tem um mandado de prisão por participação no motim e por isso é impossível que o Estado sente com ele para negociar.
— E ratificando o que foi dito, não haverá anistia administrativa — disse outro integrante da comissão, o procurador-geral do estado, Juvêncio Vasconcelos, que representa o governador Camilo Santana (PT) nas negociações.
— O que garantimos aqui é o devido processo, o contraditório e a garantia de defesa — disse Vasconcelos. Além dele e de Pinheiro, faz parte da comissão o deputado estadual Evandro Leitão (PDT).
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará — que estão atuando como observadores da negociação junto com o Ministério Público e o Exército — irão até o 18º Batalhão da PM, no bairro de Antônio Bezerra em Fortaleza, o quartel-general dos manifestantes, para tentar encontrar outra pessoa que possa representar os policiais na negociação.
A Defensoria Pública também estará presente. Quem acompanha a movimentação no quartel diz que está difícil negociar porque há vários grupos distintos entre os policiais, cada um com uma demanda e uma liderança.
Esta sexta-feira é o 11º dia de paralisação de parte dos policiais militares, que reivindicam principalmente anistia criminal e administrativa para os amotinados, além de um aumento salarial maior do que o oferecido pelo estado. Os policiais querem R$ 4.923 de salário inicial de um soldado e o governo oferece R$ 4.500 parcelado em três vezes (pagamentos em março de 2020, março de 2021 e março de 2022).
Desde o início da paralisação, em 18 de fevereiro, 230 policiais militares foram afastados por 120 dias suspeitos de participarem do motim — todos saíram da folha de pagamento. Outros 47 foram presos, 43 deles por deserção ao não comparecerem para trabalhar em operação especial no Carnaval. Na quinta (27), a Justiça decidiu mantê-los presos.
Entre 19 de fevereiro e terça-feira (25) foram contabilizados 195 homicídios no Ceará, uma média de quase 28 por dia. Nos primeiros 18 dias de fevereiro foram 164, média de nove por dia. Em janeiro de 2020 foram 261 homicídios, uma média de quase nove por dia.
