O presidente Jair Bolsonaro decidiu, nesta sexta-feira (28), prorrogar por mais oito dias a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autoriza o emprego das Forças Armadas e da Força Nacional para reforçar a segurança do Ceará. O Estado enfrenta há dez dias um motim de policiais militares.
Na quarta-feira (26), o governador Camilo Santana (PT) pediu ao governo federal a prorrogação da GLO em território cearense. Em sua live semanal, na quinta-feira (27), Bolsonaro sinalizou que poderia não prorrogar o decreto, que expira nesta sexta (28).
A decisão de autorizar a presença das tropas federais ocorre em meio ao embate de Bolsonaro com outros governadores — além da disputa sobre o ICMS dos combustíveis, 20 deles chegaram a fazer uma carta com críticas ao presidente por ter associado Rui Costa (PT-BA) à morte do miliciano Adriano da Nóbrega, ex-PM ligado ao senador Flávio Bolsonaro.
Após Bolsonaro criticar as prorrogações de GLO, ao menos quatro governadores cogitaram enviar forças de segurança ao Ceará se a presença federal no Estado não fosse prorrogada. De acordo com o governador Flávio Dino (PCdoB-MA), do Maranhão, os governadores do Rio de Janeiro, da Bahia, do Piauí e ele próprio acertaram o envio de tropas. "Há um movimento para cooperar".
Em sua live, Bolsonaro havia dito que a operação não pode ser usada para "ficar eternamente atendendo um ou mais governadores".
— A GLO no Ceará vence amanhã, os oito dias da GLO, e a gente espera que o governador resolva esse problema da PM do Ceará e bote um ponto final nessa questão porque GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores. GLO é uma questão emergencial — disse.
A decisão de prorrogação do decreto foi tomada pelo presidente durante reunião no Palácio do Planalto na manhã desta sexta, com participação dos ministros Sergio Moro (Justiça), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e André Mendonça (AGU).
Integrantes do governo argumentam que a renovação da GLO nunca havia sido descartada e que a fala do presidente na quinta era apenas uma pressão para que governadores apoiem o projeto de excludente de ilicitude, promessa de campanha de Bolsonaro que enfrenta dificuldades no Congresso.
— O que eu pretendo do Parlamento brasileiro para eu poder ter tranquilidade para assinar GLO, porque nesse momento eu não tenho tranquilidade, nós queremos atender os governadores, mas os governadores têm que ter ciência de que precisam nos apoiar para que o Parlamento vote o excludente de ilicitude — disse.
