A Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) classificou, nesta quarta-feira (26), a manifestação do dia 15 como um "ato antidemocrático". Em nota, a instituição defendeu que é necessário compreender que o exercício da democracia ocorre pelo intermédio de mediações, a partir de instituições.
Na última terça-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou a amigos um vídeo em que convoca a população a ir às ruas no dia 15 de março para defender seu governo. A informação foi confirmada pelo ex-deputado federal Alberto Fraga (DF), que recebeu o arquivo do presidente.
A Ajuris, porém, entende que a ação convocada procurará "emparedar as instituições brasileiras", como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Poder Legislativo. Mais grave, afirma o comunicado, se mostra a situação quando o chefe do Executivo nacional compartilha conteúdos tendentes à convocação da manifestação.
"Clama, assim, a AJURIS para que ninguém, de nenhuma vertente ideológica, compactue com a deslegitimação das instituições, ao mesmo tempo em que se mostra imperativo que o senhor presidente da República adote comportamento condigno com o cargo que ocupa, o qual requer diálogo, e não confrontação, com os demais poderes de Estado."
Leia a nota da Ajuris na íntegra
"Nota pública: ato antidemocrático
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) alerta a sociedade gaúcha para o risco do caráter antidemocrático do ato público convocado para o dia 15 de março, na medida em que procurará emparedar as instituições brasileiras, em particular o Poder Legislativo e o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário.
Mais grave se mostra a situação quando o próprio presidente da República, segundo notícias divulgadas no dia de hoje, compartilhou vídeos e fotos tendentes à convocação para a manifestação. É preciso compreender que a democracia se realiza por intermédio de mediações, a partir de instituições, e a erosão de sua legitimidade tangencia com a ruptura da ordem constitucional.
Clama, assim, a AJURIS para que ninguém, de nenhuma vertente ideológica, compactue com a deslegitimação das instituições, ao mesmo tempo em que se mostra imperativo que o senhor presidente da República adote comportamento condigno com o cargo que ocupa, o qual requer diálogo, e não confrontação, com os demais poderes de Estado.
Orlando Faccini Neto
Presidente da AJURIS"
Mudança na pauta
Inicialmente, a manifestação do dia 15 serviria para defender a proposta que determina a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância e recolher assinaturas para a Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar. Bolsonaristas, porém, interpretaram como uma convocação. De acordo com representantes de ativistas conservadores, mais de 60 cidades já confirmaram atos para o dia 15.
Em uma das postagens de apoiadores de Bolsonaro, as imagens do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Heleno, e do vice-presidente, Hamilton Mourão, aparecem ao lado de outros dois militares com a frase: “Os generais aguardam as ordens do povo. FORA Maia (presidente da Câmara dos Deputados) e Alcolumbre (presidente do Senado, Davi)".
O recente embate entre governo e Congresso começou após a aprovação do orçamento. A dificuldade em se chegar a um acordo sobre a divisão do dinheiro do orçamento impositivo elevou a temperatura entre Executivo e Legislativo.
Pessoas ligadas a Bolsonaro chegaram a chamar de “golpe do parlamentarismo branco” a insistência dos congressistas em ficar com a gestão de mais de R$ 30 bilhões do total de R$ 80 bilhões que, pelas projeções, estão livres para serem gastos em 2020.
