Oito anos após 178 câmeras serem instaladas no litoral gaúcho em um projeto do governo federal que pretendia criar a maior rede de monitoramento da América Latina, apenas 69 equipamentos funcionam — desses 29 precisaram ser substituídos. Diante deste cenário e com escassez de recursos, parte dos municípios encontra em parcerias com a comunidade a saída para reativar o serviço.
É o caso de Santo Antônio da Patrulha, que conseguiu colocar os equipamentos em funcionamento neste ano por meio de recursos doados pelo Judiciário e por empresários. Em abril, as 13 câmeras instaladas em 2011 começaram a funcionar no município.
Para isso, R$ 90 mil foram obtidos com dinheiro de penas alternativas repassados pela Justiça — o investimento total foi de R$ 130 mil. O restante foi arrecadado com auxílio da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Santo Antônio da Patrulha (Acisap) e do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro). O projeto agora é instalar mais oito equipamentos.
— O município sozinho não tem condições. Nossos empresários também se sentem prejudicados pela violência, então entenderam a importância e foram parceiros. Estamos examinando a possibilidade de, por meio do IPTU, o setor privado que se envolver, ganhar desconto de impostos — explica o prefeito Daiçon Maciel da Silva (MDB).
O empresário Paulo Machado, membro da Acisap e presidente da entidade no período em que a iniciativa foi lançada, recorda que a comunidade foi chamada para uma reunião onde foi apresentado o projeto. Os valores começaram a ser reunidos, conforme a possibilidade de cada um.
— Essas câmeras eram um investimento parado. É muito importante envolver a comunidade nisso. Me sinto mais seguro sabendo que na frente da minha loja tem uma câmera e há um policial monitorando. É um retorno para todo o município — avalia.
Delegado da Polícia Civil em Santo Antônio da Patrulha, Valdernei Tonete afirma que as câmeras têm sido importantes na busca de provas para elucidação de crimes, mas entende que a maior efetividade se dá na prevenção. No ano passado, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado, de janeiro a novembro foram registrados 378 furtos no município, enquanto neste ano, no mesmo período, há 291 (redução de 23%) casos. Homicídios caíram 40% (de 10 vítimas para seis) e roubos 4,3% (de 69 para 66).
— Ela (câmera) evita, inibe a prática de delitos. Isso não aparece na estatística. A gente quer inclusive ampliar o serviço, tentar fechar quase toda a cidade — diz.
Presidente do consórcio público da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) e prefeito de Morrinhos do Sul, com 2,9 mil habitantes, Luiz Steffen (MDB) concorda que as parcerias são alternativa para as cidades resolverem o impasse da escassez de recursos, mas argumenta que nem todos conseguem o apoio e diz que em alguns casos há falta de policiais para acompanhar as imagens.
— A vontade dos prefeitos é colocar para funcionar, mas esbarra na questão orçamentária. Os equipamentos que foram instalados naquela época estão ultrapassados e necessitam investimento. Alguns municípios pequenos não têm empresas grandes que possam contribuir — pondera.
Comandante da Brigada Militar (BM) no Litoral Norte, o coronel Marcel Vieira Nery reconhece que nem todas as cidades possuem efetivo para realizar o monitoramento. Mas acredita que o serviço é aliado no combate à criminalidade.
— Quando o videomonitoramento fica na sala de operações da BM a efetividade é muito maior em termos de prevenção. Tem lugares onde estrategicamente a BM não assume porque não tem condições de dar resposta efetiva — afirma.
Entenda
A iniciativa de 2011 previa quase 300 quilômetros, entre Tavares e Torres, de monitoramento interligado, e pretendia ser a maior rede deste tipo na América Latina. Os municípios deveriam ter centrais para acompanhar as imagens. O investimento de R$ 12,2 milhões deu-se por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), via Ministério da Justiça, em um convênio firmado por consórcio vinculado às prefeituras da região.
As câmeras foram instaladas em 23 cidades do litoral e em Rolante, no Vale do Paranhana. Em 2015, as prefeituras assinaram termo no qual receberiam as câmeras, mas caberia às administrações a manutenção. Desde então, vários municípios vêm tentando manter o equipamento em funcionamento, mas a grande maioria, por falta de recursos, não garante a manutenção do sistema.
Em fevereiro de 2017, levantamento de ZH mostrou apenas 20 operando. Em novembro do ano passado, eram 50 equipamentos em funcionamento. Atualmente dos 24 municípios contemplados, 10 mantêm 69 câmeras adquiridas pelo programa ativadas: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Maquiné, Rolante, Santo Antônio da Patrulha e Torres.
