Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta nesta terça-feira (21) contra o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no país. As autoridades pedem que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem para que o decreto seja revogado. As informações são do jornal O Globo.
Na avaliação dos governantes, “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão” para melhorar a segurança dos estados. A carta é assinada por nove governadores do Nordeste, do Distrito Federal, Amapá, Tocantins, Pará e Espirito Santo.
“Tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”, diz trecho do documento.
Leia a íntegra da carta dos governadores
“ Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.
Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.
Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.
IBANEIS ROCHA (Governador do Distrito Federal);
FLÁVIO DINO (Governador do Estado do Maranhão);
WELLINGTON DIAS (Governador do Estado do Piauí);
PAULO CÂMARA (Governador do Estado de Pernambuco);
CAMILO SANTANA Governador do Estado do Ceará);
JOÃO AZEVEDO (Governador do Estado da Paraíba);
RENATO CASAGRANDE (Governador do Estado do Espírito Santo);
RUI COSTA (Governador do Estado da Bahia);
FÁTIMA BEZERRA (Governadora do Estado do Rio Grande do Norte);
RENAN FILHO (Governador do Estado de Alagoas);
BELIVALDO CHAGAS (Governador do Estado de Sergipe);
WALDEZ GÓES (Governador do Estado do Amapá);
MAURO CARLESSE (Governador do Estado do Tocantins);
HELDER BARBALHO (Governador do Estado do Pará)"
