O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho, disse que pedirá uma retificação no decreto de armas, publicado no começo do mês pelo presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (20).
O documento, que flexibiliza regras sobre uso de armas e de munições no país, transfere a responsabilidade sobre as normas que controlam o embarque de passageiros armados em voos. Ou seja, os detalhes que regem a questão também podem sofrer alterações. Antes, o critério ficava a cargo da Anac, e agora passa para os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança.
— Entrar armado (em voos) tem que ser a exceção — disse Botelho. — A nossa norma foi feita de acordo com os padrões americanos, padrão muito bem visto pelo órgão da aviação civil mundial, que é a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), uma agência da ONU — complementou.
Conforme Botelho, o "pequeno problema" foi identificado e comunicado ao governo.
Em nota, a Anac argumentou que o embarque de passageiros armados no transporte aéreo é feito por meio da resolução nº 461, que tem "como objetivo aumentar o nível de segurança a bordo e seguir os padrões estipulados internacionalmente" sobre a questão.
"O Brasil é reconhecido internacionalmente sobre o assunto, tanto que a ANAC possui uma nota de 97% de conformidade na auditoria do Universal Security Audit Program (USAP), programa da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) direcionado à análise da área de security (segurança contra atos de interferência ilícita)", diz a nota.
