A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) calcula que 2,2 mil policiais militares podem deixar a corporação neste ano. São PMs que já estão em tempo para se aposentar, mas que solicitaram a renovação do tempo de permanência no quadro funcional.
No entanto, até agora, eles não tiveram os pedidos concedidos pelo atual governo. O Executivo informa que a situação está em análise, conforme os gastos com pessoal (veja nota abaixo), enquanto a BM afirma que não está se manifestando sobre o assunto.
Segundo nota enviada ao Piratini, a ASSTBM diz que os servidores querem continuar trabalhando por meio do Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Ativo. A entidade afirma que o entendimento do Executivo é pela permanência dos brigadianos, mas, desde janeiro, não está concedendo o benefício – baseado na lei 13.925, de 2012.
O motivo para as negativas seria o decreto 54.480, de 2 de janeiro deste ano, sobre a racionalização e controle de pessoal para restabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro. O texto, assinado pelo governador Eduardo Leite, suspendeu o "pagamento de horas extraordinárias, excetuadas as previstas em legislação específica, quando justificado pelo interesse público devidamente motivado perante a autoridade superior, e previamente autorizadas pelo Grupo de Assessoramento Estadual de Política de Pessoal – GAE".
O presidente da entidade de praças da BM, Aparício Santellano, diz que são inúmeras as reclamações desde o início do governo e que o fato é preocupante, principalmente, pela já conhecida defasagem de efetivo. Segundo ele, apenas a Brigada Militar, na área da segurança, não estaria tendo a renovação do tempo de permanência.
— Para nós, a grande questão que pode estar emperrando esta permanência é o valor pago a mais pelo governo aos PMs que continuam trabalhando, mesmo com tempo para se aposentar. Só para ter um exemplo, um 3º sargento recebe R$ 2,6 mil a mais pelo abono de permanência — explica Santellano.
A defasagem atual da corporação é de 53%. Seriam necessários 37.050 PMs para atender a população gaúcha e, atualmente, são cerca de 15 mil servidores.
Santellano lembra ainda que, além destes números, deve ser levado em conta o fato de que alguns policiais estão em férias, licenças e ainda há as escalas de plantão ou por turnos. Por outro lado, o governo prevê que, em agosto, mais 2 mil PMs ingressarão na Brigada Militar.
Nota da Secretaria da Fazenda:
"Não se trata de recusa aos processos, mas de uma análise sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que o Poder Executivo ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal no final do ano passado. A renovação de permanência de ativos é uma das pautas que são analisadas pelo GAE, grupo integrado por diversas secretarias do governo que delibera sobre esses gastos com pessoal. Esta questão específica da SSP está em análise e deve ser pauta de próxima reunião".
