A Operação Concutare foi deflagrada em 29 de abril de 2013 e, passados quase seis anos, o primeiro dos dois processos movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) está pronto para ser julgado. A juíza Karine da Silva Cordeiro, da 7ª vara Federal de Porto Alegre, está com a ação sobre fraude na liberação de licenças ambientais Fundação Estadual do Proteção Ambiente (Fepam) para sentença desde quarta-feira (17).
São réus nesse processo o ex-servidor da Fepam Ricardo Sarres Pessoa; os despachantes e consultores ambientais Lúcio Gonçalves da Silva Júnior e José Luiz Reischl; e os empresários Cézar Roberto Habekost, Diocleciano Antônio Chemello, Gilberto Pollnow, Lucídio Schaun Pinheiro, Marcelo Cordero Spode e Melissa Griesang Gonçalves da Silva.
Conforme a investigação, o ex-servidor da fundação recebia propina para agilizar o trâmite de procedimentos administrativos na Fepam. A relação de réus inclui empresários e consultores ambientais, além de um técnico ambiental que trabalhou na fundação.
O grupo responde pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, usurpação do patrimônio da União, execução de lavra sem autorização e lavagem de dinheiro.
No dia em que a Operação Concutare foi deflagrada, em 29 de abril 2013, dois ex-secretários estaduais do Meio Ambiente (Berfran Rosado e Carlos Fernando Niedersberg) e um ex-secretário municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (Luiz Fernando Záchia) chegaram a ser presos, mas logo foram liberados. Passados seis anos, a denúncia contra o considerado núcleo político do esquema ainda não foi movida pelo MPF.
Outra ação penal
Duas ações penais foram abertas resultantes da Operação Concutare. Além da fraude investigada na Fepam, há um processo que apura crimes praticados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Vinte e três pessoas e uma empresa respondem nessa ação por usurpação de patrimônio público, crime ambiental, corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, falsidade ideológica e associação criminosa. Entre os réus, estão empresários, despachantes ambientais e um servidor público.
O principal elo entre os acusados seria o servidor do DNMP, que teria se valido do cargo para facilitar procedimentos como mudança de regime de alvará, concessão de títulos minerários e de lavra referentes a extração de areia e de argila, entre outros. De acordo com o MPF, com o auxílio de familiares, ele também teria falsificado informações para obter um alvará de pesquisa com vistas a futura revenda.
