Um homem que foi condenado pelo crime de estupro no Rio Grande do Sul foi absolvido nesta terça-feira (18) pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado, por 3 votos a 2. No recurso, a Defensoria pediu a absolvição de Israel de Oliveira Pacheco em função de um erro da Justiça, e usou um exame de DNA para basear a ação.
Israel foi condenado pelo Tribunal de Justiça por um estupro ocorrido em maio de 2008, em Lajeado. Um homem entrou na casa de uma mulher com uma faca, a estuprou e roubou bens, com o rosto coberto pelo capuz de um casaco. A vítima e a mãe dela identificaram Israel como o autor do crime.
Entretanto, o sangue recolhido no tecido de uma colcha da vítima apontou que o material genético não era de Israel, e sim de um homem acusado de outros estupros, identificado como Jacson Luís Silva. Ele acabou sendo apontado como coautor do roubo e condenado pelo crime, porque a polícia identificou pessoas que disseram ter comprado de Jacson objetos roubados da casa da vítima.
O Tribunal de Justiça do RS e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram os recursos pela absolvição de Israel. Nos dois momentos, os magistrados consideraram que o reconhecimento da vítima era prova mais substancial que o exame de DNA.
Debate no STF
A discussão do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou em setembro deste ano e foi interrompida duas vezes por pedidos de vista (mais tempo para análise) de Rosa Weber e, depois, de Luiz Fux.
Tanto Rosa quanto Fux acabaram acompanhando o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, de que a situação de dúvida deve levar à absolvição do réu.
— Uma condenação deve ser clara como a luz. Esse é um processo extremamente intrincado, é uma solução que eu não me recordo de ter tomado em processo nenhum — observou Fux, na sessão desta terça-feira.
— Estou acompanhando o relator e a ministra Rosa Weber, absolvendo o paciente —concluiu Fux, que destacou o "trabalho fascinante" da Defensoria Pública.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, por outro lado, votaram pela manutenção da condenação de Israel.
Repercussão
Para o perito criminal João Ambrósio, presidente da Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF), a decisão do colegiado é "histórica".
— É um enorme passo em reconhecer que condenações devem ser baseadas em evidências materiais, em fatos científicos — disse Ambrósio.
Na avaliação do presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, "ficou claro neste julgamento que a análise científica dos vestígios materiais, isenta e equidistante das partes, aponta culpados e também inocentes".
— Este caso de hoje que ilustra bem a necessidade de o Brasil avançar no uso da ciência como meio de combate ao crime. Nós já dominamos as técnicas forenses mais avançadas, capazes de dar aos juízes segurança para decidirem com base científica. É preciso começar a usar essa expertise para dar mais eficiência ao sistema de Justiça — comentou Camargo.
