O Rio Grande do Sul teve em 2017 o maior número de armas registradas dos últimos 20 anos. No ano passado, foram 5.580 registros novos feitos por pessoas físicas junto ao Ministério da Justiça.
Antes, o ano com maior número de solicitações havia sido o de 2016, com 5.355 armas registradas, e o ano anterior, com 5.183, totalizando mais de 15 mil pedidos feitos nos últimos três anos.
Ao todo, de 1997 até dezembro de 2017, o Estado teve 57.073 novos registros. Os dados foram obtidos por GaúchaZH por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Até o momento, segundo a Polícia Federal (PF), 2018 tem cerca de 4 mil registros de armas novas no Estado.
Conforme o Instituto Sou da Paz, com sede em São Paulo e que desde o final da década de 1990 discute políticas públicas de segurança, o aumento de registros de armas no Rio Grande do Sul acompanha os números apontados em outras regiões do Brasil, onde, nos últimos dois anos, houve aceleração.
O gerente de advocacy do Instituto, Felippe Angeli, diz que os dados representam dois comportamentos: as pessoas estão comprando e registrando cada vez mais armas de fogo; e o aumento desse armamento vendido corresponde à aceleração nas taxas de homicídio, e não o contrário.
— A maior circulação de armas nas ruas está diretamente ligada à violência. São dados apontados por estudos e pesquisas — analisa o gerente.
O especialista estabelece também um conjunto de fatores para as pessoas registrarem uma arma, como o debate político polarizado dos últimos anos e o medo da população com o aumento da insegurança.
— As pessoas têm o direito de ficar com medo, mas essas respostas fáceis de armar a população são caminho para mais violência. Tem de buscar soluções que funcionam — conclui.
O Instituto destaca ainda que há estudos na área de segurança e campanhas sendo realizadas para diminuir a violência. Segundo ele, o referendo realizado em 2005 mostrou que a população brasileira votou a favor do comércio de armas, e o ideal é que se mantenha a rigidez e não se flexibilize o processo.
Para o coordenador do movimento Armas Pela Vida, Diego Gomes Ferreira, o número de armas registradas no Rio Grande do Sul é baixíssimo. Ele acredita que um universo maior de pessoas no Estado têm o desejo de obter uma arma em casa.
Diego diz que o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em dezembro de 2003, tornou o processo mais caro e menos acessível, além de induzir as pessoas a acreditarem que não poderiam ter arma em casa. Conforme o coordenador do movimento, fundado em Porto Alegre, o processo deveria ser menos burocrático.
— Considerando o estado da violência atual, o processo deveria ser mais simplificado. Se ocorresse isso, o número de registros seria muito maior — diz o coordenador, que questiona também o fato de desempregados não conseguirem o registro.
— Existe a questão da ocupação lícita, que exclui do desempregado a capacidade de ter uma arma. Fora as taxas, os inúmeros documentos necessários e o deslocamento até uma sede da Polícia Federal — acrescentou o coordenador.
O delegado Solon Ramos Cardoso Filho, da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da PF, diz que, além de todos os documentos e de não ter antecedentes criminais, o interessado em adquirir uma arma também deve apresentar justificativa.
— Pelo menos para a primeira arma se exige uma explicação, mesmo que sucinta, do por que se quer o registro. Mas a principal avaliação é sobre os antecedentes criminais. A pessoa não pode ter — afirma o delegado.
Conforme a PF, o tempo médio para que o cidadão consiga o registro da arma varia de sete a 10 dias. O custo total varia de acordo com a arma pretendida, mas fica entre R$ 4 mil e R$ 5 mil.
PREÇOS MÉDIOS:
- REVÓLVER- R$ 3 mil
- PISTOLA- R$ 4 mil
- TAXA- R$ 88
- PSICIOLÓGICO- R$ 250
- PRÁTICO- R$ 200
O primeiro registro de arma de fogo deve ser renovado em cinco anos. Para isso, é necessário um novo exame psicológico. Na segunda renovação, após mais cinco anos, é pedido um novo exame prático. As renovações podem ser feitas continuamente a cada cinco anos.
Em relação ao porte de arma de fogo, ele é proibido em todo o território nacional. As exceções são as profissões de risco e a comprovação de grave ameaça.
Cada caso é analisado individualmente pela Polícia Federal. Mas no pedido de porte a taxa é mais cara, sobe para R$ 1.466, os testes são mais rigorosos e a renovação deve ser feita a casa três anos.
Além da Polícia Federal, o Exército concede o documento exclusivamente para militares. O registro no Exército, por pessoas que não sejam militares, somente é possível na categoria de caçador, atirador ou colecionador (CAC), no entanto, o transporte de tais armas é autorizado apenas para o exercício das atividades fins para as quais são registradas utilizando Guia de Tráfego.
O PASSO A PASSO PARA OBTER UMA ARMA
1) O registro de arma de fogo para o cidadão comum é de competência da Polícia Federal. Atualmente, qualquer cidadão brasileiro, maior de 25 anos, pode requerer o documento.
2) Para obtê-lo, necessita preencher alguns requisitos e passar por exame psicológico e prático. Isso permite que a pessoa mantenha a arma dentro do endereço cadastrado. O porte, que daria ao cidadão o direito de andar armado pela rua, é proibido.
3) Para conseguir o registro, o cidadão deve acessar o site da Polícia Federal, imprimir e preencher o formulário de aquisição de arma e cadastrar o endereço no qual o armamento ficará guardado. Também é preciso um atestado de bons antecedentes e um comprovante de residência.
4) Com esses documentos, o interessado procura na rede cadastrada junto à Polícia Federal um local para fazer o exame psicológico e o exame prático.
5) Os dois laudos são anexados à ficha e ao atestado e o cidadão vai até uma loja de armas, escolhe qual irá comprar e insere o registro na ficha. Também é preciso pagar uma taxa de R$ 88. A guia de pagamento pode ser impressa pelo site.
6) Só então o cidadão vai até a PF, onde os documentos são entregues para análise. Em caso de aprovação, é dada a autorização de compra. O documento deve ser levado até a loja e compra a arma que havia escolhido. De posse da nota fiscal, retorna até a PF, onde consegue o registro e uma guia de trânsito para transportar o armamento da loja até em casa.
