Uma reunião na tarde desta segunda-feira (9) marcou a articulação do Ministério Público (MP) e do governo estadual para tentar reverter a decisão dos juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre contrária à permanência de 17 detentos em prisões federais fora do Rio Grande do Sul. O MP encaminhará nesta semana recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para tentar barrar o retorno dos apenados.
— Não há espaço para neutralidade nesse processo. Ou você está de um lado ou de outro. Essa decisão está errada e trará consequências trágicas à criminalidade no Rio Grande do Sul — afirmou o secretário Cezar Schirmer.
Às 14h, o titular da Secretaria da Segurança Pública no RS se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e com lideranças da Polícia Civil, Brigada Militar e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para discutir medidas a serem tomadas para evitar o retorno dos líderes. A Promotoria pedirá que a decisão da VEC seja suspensa até que os recursos sejam julgados.
— Entendemos que é uma decisão muito equivocada. A ficha de cada um (dos presos) é extremamente impressionante. A decisão judicial reconhece que se tratam de líderes de facções. No momento em que se reconhece isso, permitir o retorno deles de forma prematura é extremamente preocupante — disse Dallazen.
Dos 24 pedidos de renovação, sete feitos a juízes de Novo Hamburgo, Pelotas, Canoas e do Júri de Porto Alegre, foram concedidos. Schirmer afirmou que o retorno de líderes da Capital fortalecerá o crime organizado.
O secretário argumentou que a manutenção dos presos longe do Estado trouxe impactos na redução dos indicadores de crimes graves, como homicídios.
— É um revés brutal para o esforço que estamos fazendo de combate ao crime. Não são criminosos de quinto escalão. São chefes. Quando mandamos os chefes para fora do Estado estamos desarticulando do crime. Isso nos permite desbaratar as quadrilhas. Com todo o respeito que tenho pelos juízes, sequer analisaram nosso pedido. Fizeram um copia e cola. Só mudou o nome do preso. É uma decisão péssima, um desastre, um absurdo e inaceitável — alfinetou o secretário.
No despacho, os quatro juízes da VEC da Capital fizeram críticas à gestão prisional, que permite o controle das facções dentro dos presídios. Sobre essa argumentação do Judiciário, Schirmer reconheceu as deficiências do sistema, mas argumentou que isso não anula a necessidade manter os líderes em prisões federais.
— O sistema prisional e de todos os Estados brasileiros, do Brasil, é realmente um problema. Mas isso não tem a ver com a decisão que tomamos. Essa transferência foi feita de forma criteriosa, responsável. Tu desarticula, desorganiza e enfrenta o crime, sem os chefes. O que vai acontecer agora? Vai fortalecer o crime organizado na Capital e eles vão tentar transferir suas facções para o Interior, onde vai recrudescer a criminalidade — disse.
"Estado tem obrigação de propiciar segurança"
Em nota sobre a polêmica, o desembargador Túlio Martins, vice-presidente do TJ-RS, afirmou que "já foi anunciada a interposição de recurso, que deverá ser julgado por integrantes da sessão criminal do Tribunal de Justiça. Por estar sub judice, não cabem considerações sobre o seu mérito, observando que a questão prisional é um dos pontos centrais em nossa complexa situação da segurança pública".
Nos bastidores do Judiciário, a transferência de presos é encarada como marketing eleitoral do governo José Ivo Sartori. Além disso, há entendimento entre juízes de que o resultado buscado com a retirada dos líderes de facções do Estado — que é a redução da violência, especialmente, estancar homicídios — já foi alcançada e não vai avançar. Pelo contrário, há temor de que o longo afastamento dos líderes dê espaço a ações como as que têm sido registradas, de chacinas com mortes que vão além dos alvos, ou seja, qualquer pessoa que esteja nas proximidades do local do ataque é assassinada.
Nas decisões, os juízes da VEC afirmam que o Estado tem obrigação de propiciar segurança pública, não podendo se eximir de suas responsabilidades, e que até causa "certa estranheza" o pedido mencionar a "caótica situação do sistema prisional, tais como superlotação das cadeias e o comando de certas unidades por facções". Situação essa, conforme os magistrados, decorrente "de problemas de gestão prisional". Ou seja, deficiências do próprio governo.
