Apontada como prioridade na abertura do ano no Congresso, em fevereiro, a segurança pública ganhou ainda mais força na Câmara e no Senado desde o anúncio da intervenção federal no Rio de Janeiro. Em cinco semanas, desde a retomada do trabalho legislativo, os parlamentares já aprovaram nove propostas na área – e outras quatro devem ser votadas nesta semana.
O que foi aprovado neste ano:
Celular em presídios
De autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a medida, aprovada em 7 de fevereiro na Casa, determina a instalação de bloqueadores de sinal de celulares em penitenciárias e presídios em 180 dias. Segundo o texto, a responsabilidade caberá à União, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e apoio dos Estados. A proposta foi encaminhada para a Câmara.
Funpen
A iniciativa, apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), veda o contingenciamento de orçamento do Funpen. Aprovado no Senado por unanimidade em 27 de fevereiro, seguiu para análise da Câmara. O Funpen tem a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário do país.
Crimes de milícias
Proposto em 2011, o texto atribui à Polícia Federal (PF) a investigação de crimes envolvendo milícias com a participação de agentes públicos, como policiais. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também transferiu à PF os casos de roubo a bancos, caixas eletrônicos e transportadoras de valores. Aprovado no Senado em 1º de março, o projeto seguiu para análise da Câmara.
Violação de medida judicial
Proposta aprovada pelo Senado, no último dia 7, torna crime o descumprimento de medidas protetivas na Lei Maria da Penha, como violação de proibição judicial de se aproximar de mulheres nos casos de violência doméstica e familiar. Segue para sanção presidencial.
Conteúdos misóginos na rede
Também aprovado no último dia 7, texto obriga a PF a investigar conteúdos misóginos (que expressam repulsa ou aversão às mulheres) publicados na internet. Segue para sanção presidencial.
Exposição de intimidade sexual
Projeto que torna crime a divulgação de cenas da intimidade sexual e a chamada vingança pornográfica foi aprovado pelos senadores no último dia 7. Precisa ser apreciado pela Câmara.
Abuso em transporte público e estupro
No último dia 7, a Câmara aprovou proposta que estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável. O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o Código Penal prevê como "ato libidinoso" e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada.
Perda do direito sobre a família
Plenário da Câmara aprovou projeto que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.
Roubo com uso de explosivos
Deputados aprovaram em 28 de fevereiro proposta que aumenta as penas para furto ou roubo com uso de explosivos e também a pena máxima se o roubo resultar lesão corporal grave. Devido a mudanças no texto, a matéria retorna ao Senado para nova votação.
Em avaliação nesta semana:
No Senado
Pena maior para feminicídio
Proposta pelo deputado Lincoln Portela (PRB/MG), a modificação na legislação eleva o tempo de prisão para assassinatos de mulheres ocorridos em descumprimento à medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. Hoje, a qualificadora agrava a pena em um terço _ o novo texto quer aumentá-la para metade. Também prevê pena mais rígida em casos de feminicídio contra mulher com doença degenerativa limitante ou cometidos em frente a descendente ou ascendente da vítima.
Combate ao homicídio de jovens
Resultado de CPI que funcionou entre 2015 e 2016, proposta prevê a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. Tem como objetivo diminuir os índices de violência contra jovens, especialmente negros e pobres, no prazo de 10 anos. Também prevê a redução da letalidade policial e o aumento do esclarecimento de crimes contra a vida para 80% dos casos.
Pena maior para crimes perto de escolas e casas
Propõe o aumento da pena para homicídio, sequestro e cárcere privado se cometidos próximos a residências, no interior de escolas ou em raio de cem metros do ambiente escolar. Também prevê qualificadora para os crimes de furto, roubo, extorsão ou contra a liberdade sexual ocorridos nas mesmas circunstâncias.
Na Câmara
Sistema Único de Segurança Pública
A proposta é promover a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública.
