A proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) deverá ter votação concluída na Câmara e no Senado até o dia 20 deste mês. A intenção foi anunciada nesta quinta-feira (1) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após entregar a primeira versão do projeto ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
Segundo Eunício, já está acertado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o texto será finalizado nos próximos dias e votado em regime de urgência nas duas casas.
— Será uma grande conquista. Temos, ainda que com problemas, a universalização da saúde, do ensino fundamental, mas nada parecido com a área da segurança. Hoje a nossa grande tarefa é universalizar o direito à segurança a todos os brasileiros e brasileiras. Esse projeto é a base para que possamos erguer esse desejo — destacou Jungmann com a minuta da proposta em mãos.
Eunício disse que pretende buscar sugestões com governadores, que estiveram em Brasília ontem para debater o tema com o presidente Michel Temer e ministros, no Palácio do Planalto. O senador e Maia participam da reunião.
— É natural que os governadores façam sugestões, já que são eles que atuam no dia a dia , na ponta — disse o presidente do Senado.
A criação do Susp integra a pauta que passou a ser considerada prioridade de 2018 no Congresso após a decretação de intervenção federal na segurança no Rio de Janeiro. Na terça-feira, o Senado aprovou projeto de lei que proíbe o corte de recursos públicos destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O texto segue para a Câmara.
— Não há possibilidade de que a gente universalize o direito à segurança, como já existe na saúde e na educação, sem ter um aporte orçamentário. Não ter contingenciamento de recursos nos traz sem sombra de duvidas a possibilidade de desenvolvermos ações e projetos compatíveis com as necessidades de segurança do país — comemorou Jungmann.
Na quarta-feira (28), foi aprovado na Câmara projeto de lei do Senado que aumenta a pena aos criminosos que usam explosivo para praticar furto qualificado ou roubo em bancos. A sanção sobe dos atuais dois a oito anos de prisão para quatro a 10 anos de reclusão. A proposta também estabelece pena máxima a quem causar lesão corporal grave e determina que os bancos criem sistema para inutilizar o dinheiro roubado. Devido a mudanças no texto, a matéria retorna ao Senado para nova votação.
Senado terá sessão temática na terça-feira
Eunício anunciou ainda que, na próxima terça-feira, fará sessão temática para debater o problema na segurança. Além de Jungmann, devem participar o novo diretor da Polícia Federal, Rogério Galloro, e o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna.
Relator do texto do Susp, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) diz que a ideia é criar "diretriz única" para todos órgãos de segurança, garantindo maior integração. A iniciativa abrangeria Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, polícias Civil e Militar, Rodoviária Federal (PRF) e Federal (PF).
— Hoje temos uma verdadeira Torre de Babel, ninguém conversa com ninguém. Sabemos que para enfrentar o crime organizado o sistema tem de ser organizado _ afirma Fraga.
A criação do Susp, segundo o parlamentar, vai dar "respaldo" para o recém-criado Ministério da Segurança Pública. De acordo com o deputado, toda a parte operacional do sistema de padronização do trabalho das polícias será feito pela nova pasta. Dessa forma, tanto agentes do Rio Grande do Norte quanto do Rio Grande do Sul terão o mesmo processo de trabalho:
— Com a integração, uma pessoa procurada em um Estado, mas abordada em uma blitz em outra região do país, não será mais liberada, como muitas vezes ocorre pela falta de conversação entre os órgãos de segurança.
Segundo Fraga, um novo pacote com "seis ou sete" propostas para a área deve chegar ao Congresso em breve. Além de medidas para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, são esperadas alterações no Código Penal para endurecer as penas dos crimes de tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro. Na quarta-feira, Maia e Eunício receberam anteprojeto entregue pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, coordenador de um grupo de juristas que está elaborando as alterações na legislação penal.
