O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (26) a medida provisória (MP) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Mais cedo, a Presidência da República já havia anunciado que o chefe da pasta será o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann. A posse de Jungmann será nesta terça-feira (27), às 11h, no Palácio do Planalto. Ato ocorre após o governo federal anunciar intervenção no Estado do Rio de Janeiro.
A MP que cria a pasta será publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios. A criação do ministério foi antecipada pelo próprio presidente, na última sexta-feira (23). Na ocasião, ele explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país.
—Esse ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores e secretários de segurança […] Esse ministério vai coordenar a área de inteligência, porque também não basta colocar policial na rua com fuzil, precisa desbaratar o crime organizado.
Farão parte da estrutura do ministério o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Os orçamentos destinados a esses setores atualmente no Ministério da Justiça migrarão com eles para a nova pasta. Da mesma forma, serão absolvidos pelo ministério da Segurança Pública os servidores efetivos dessas áreas.
Dentre as competências do novo ministério estão o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
