Após reuniões com o governo do Estado, Porto Alegre e Canoas conseguiram ajustar os valores repassados pelo programa Assistir aos hospitais que atendem via Sistema Único de Saúde (SUS). As reivindicações de representantes dessas cidades pelo aumento das verbas ocorrem desde o lançamento do modelo, que alterou a forma de destinar recursos estaduais às instituições de saúde gaúchas.
Na época do lançamento, em agosto de 2021, o governo do Estado apresentou o programa como uma forma de tornar “mais transparente e justo” o repasse de verbas aos estabelecimentos. Mas a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) já estimava uma perda de cerca de R$ 200 milhões ao ano em transferências a instituições de sua área de abrangência. Neste ano, houve uma ampliação nos valores, mas as cidades seguiram prevendo prejuízos significativos.
No caso de Porto Alegre, uma reunião com a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, realizada na tarde de terça-feira (27), resultou em um acordo que garante aos hospitais que perderam recursos os mesmos valores repassados antes da implementação do Assistir. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), essa combinação é válida até outubro deste ano — durante o encontro, o Estado teria argumentado que, por ora, essa é a proposta que cabe em seu orçamento.
Arita afirma que não houve uma renegociação dos repasses, mas uma garantia de novos serviços prestados por partes dos hospitais e, com isso, alocação de recursos.
— Não é renegociar repasses. São novos recursos para novos serviços. No caso do Pronto Socorro (de Porto Alegre), a gente colocou no Assistir um suplementar diferenciado para a área de queimados. Então, nós não renegociamos nada. São novos serviços apresentados — destaca a secretária.
A reclamação da Capital envolvia a diminuição de repasses a três instituições de saúde — Hospital de Pronto Socorro (HPS), Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV) e Hospital Restinga e Extremo Sul (HRES) — a partir da implementação do programa. Entre esses estabelecimentos, o mais afetado foi o HPS, que recebia R$ 35,7 milhões por ano e passou a receber R$ 10,6 milhões. O valor havia sido reajustado para R$ 17,7 milhões neste ano, mas continuava bem abaixo do patamar anterior.
Diante do problema, a prefeitura de Porto Alegre cogitava cortar em R$ 3 milhões mensais a verba de saúde do município. Os serviços afetados seriam a ala dos queimados do HPS, que perderia seis dos seus 10 leitos, e as análises de testes do pezinho do HMIPV, que ficariam restritas aos recém-nascidos da Capital.
Para o secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, a reunião trouxe um avanço muito importante, mesmo que não zere os prejuízos até o final deste ano.
— Dos R$ 21 milhões que teríamos de prejuízo, agora são R$ 12 milhões em um ano, sendo que em 2024 o desconto começará apenas a partir de outubro. Então, são três meses descobertos, com R$ 1 milhão por mês, só no Hospital de Pronto Socorro. Nós questionamos muito isso, porque gostaríamos que tivéssemos amarrado tudo, mas infelizmente justificaram pela questão orçamentária — explica.
Ritter aponta que o governo do Estado afirmou ter convicção de que deve haver um aumento de arrecadação, que consequentemente eleva a participação da saúde no orçamento. Por isso, acham que é possível firmar um novo acordo mais adiante. O secretário afirma, entretanto, que a SMS não vai esperar até outubro para ter essa confirmação — motivo pelo qual a pasta pediu para montar um grupo de trabalho para acompanhar de perto o andamento.
Se houver um novo corte nos repasses, será preciso retomar a proposta de readequação dos serviços, de acordo com o orçamento disponível, ressalta o secretário:
— Mostramos números de que aumentamos a produção de internações e procedimentos, e defendemos que hoje deveríamos estar discutindo a ampliação de recursos e não a recuperação. Então, espero que a gente consiga avançar mais um pouco, mas, no atual momento, conseguimos equalizar.
Região Metropolitana
Entre os municípios da Região Metropolitana que vinham reclamando da diminuição de verbas em seus hospitais, ao menos um conseguiu obter aumento nos repasses a partir de reuniões com a Secretaria Estadual de Saúde (SES). Entretanto, ao contrário de Porto Alegre, não retomou ao patamar anterior à implementação do programa.
Em Canoas, o repasse para o Hospital Universitário (HU) aumentou de R$ 23 milhões ao ano (valor anunciado no final de janeiro pelo governo do Estado) para R$ 28,1 milhões. Já a verba do Hospital de Pronto Socorro do município foi de R$ 14,1 milhões para R$ 17,6 milhões ao ano.
— O HU (de Canoas) vai receber recurso porque apresentou novos ambulatórios, que não tinham antes . Esses ambulatórios não serão para o município de Canoas. Serão para (atendimentos de pacientes) a região — explicou Arita Bergmann, destacando, novamente, não se tratar de renegociação.
Apesar do avanço, o secretário municipal da Fazenda e interventor do HU, Luis Davi Vicensi, ressalta que o novo valor direcionado aos dois hospitais (R$ 45,7 milhões) ainda é muito inferior aos R$ 107 milhões que as instituições recebiam antes do lançamento do Assistir.
— Tivemos um avanço dentro do Assistir, mas ainda está muito abaixo do corte. Menos da metade. Não queremos cortar serviços, por isso, estamos unidos nessa construção. Precisamos avançar ainda mais nessa repactuação. Temos a confiança de que é possível repactuar esses dois hospitais para mais incentivos ainda dentro do mês de março — comenta Vicensi.
Conforme o secretário, se os valores não aumentarem ainda mais no próximo mês, não haverá condições de manter todos os serviços das instituições de saúde — o que gera impactos negativos para toda a Região Metropolitana, ressalta Vicensi. Isso porque a manutenção dos atendimentos nesses anos de redução tem custado muito caro para o município, que já enfrenta uma crise financeira:
— Não vamos mais conseguir arcar. Canoas encerrou 2023 com o maior desequilíbrio financeiro já registrado, temos um rombo de R$ 420 milhões. É uma situação bem crítica, onde não há capacidade alguma para que o município aporte recursos. Precisamos da ajuda do Estado.
