O programa Assistir, criado pelo governo do Estado para definir critérios de distribuição de verbas para hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), terá um aumento no orçamento anual. A partir deste ano, os repasses chegarão a R$ 983 milhões, R$ 164 milhões a mais do que vinha sendo distribuído pelo Estado. O anúncio foi realizado na tarde desta segunda-feira (29) pelo governador Eduardo Leite e pela secretária de Saúde Arita Bergmann, em evento no Palácio Piratini.
— O governo está aumentado os recursos na saúde e não reduzindo. Os critérios de distribuição são de acordo com o atendimento a população e, eventualmente, instituições hospitalares que não estejam atendendo para justificar os recursos que recebiam acabam tendo redução de valor na remuneração — destaca o governador Eduardo Leite.
Os novos valores são resultado de uma mudança nos parâmetros de distribuição. A Unidade de Incentivo Hospitalar, que serve como base para os cálculos, passa de R$ 1 mil para R$ 1.043, com reajuste referente ao IPCA de 2023. O peso dos serviços dentro do cálculo também mudou. O índice para a maternidade, por exemplo, passa de 0,83 para 1,66. Outro aumento significativo é no suplementar diferencial, pago para os hospitais de pronto socorro, que subiu de 30% para 300%.
— Essa proposta cabe no orçamento da secretaria e é uma contribuição importante tomando como base os hospitais que realmente entregam um serviço à população — ressalta a secretária Arita Bergmann.
Novos critérios
- Unidade de Incentivo Hospitalar (UIH) passa de R$ 1 mil para R$ 1.043;
- Peso do serviço de maternidade de Risco Habitual dentro do cálculo passa de 0,83 para 1,66
- Peso dos Leitos de UTI/UCI passam de 50 para 72
- Suplementar diferencial para hospitais de pronto socorro passa de 30% para 300%
- Suplementar diferencial para hospitais públicos com até 99 leitos passa de 10% para 15%
- Suplementar diferencial para hospitais públicos com mais de cem leitos passa de 15% para 20%
Programa é alvo de críticas de prefeitos
Desde a criação em 2021, o programa Assistir recebe duras críticas de prefeitos da Região Metropolitana e gestores de instituições hospitalares, que alegam perdas milionárias. Na última quinta-feira (25), prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) se reuniram com o governador Eduardo Leite para reforçar o pedido de revisão dos critérios de distribuição de recursos para a saúde.
Após o anúncio de hoje, contatada por GZH, a Granpal informou que deve se manifestar apenas após fazer todos os cálculos a respeito dos novos critérios.
Em novembro de 2023, o Grupo de Trabalho criado para discutir mudanças no programa com representantes da secretaria da saúde, das prefeituras e de outras entidades da área da saúde propôs um acréscimo de R$ 500 milhões anuais em recursos da saúde para o programa. Mesmo não chegando nesse valor, o governador Eduardo Leite garante que a população não será prejudicada:
— Tenho a absoluta segurança em dizer à população que não haverá desassistência para qualquer outra região.
Em Porto Alegre, a estimativa da Secretaria da Saúde é de que haveria um prejuízo de R$ 1,5 milhões nas verbas destinadas aos hospitais se o programa Assistir continuasse nos moldes atuais. A prefeitura ainda não calculou os efeitos dos novos parâmetros e, por isso, também não se manifestou oficialmente.
