A permissão dos cigarros eletrônicos não é consenso no mundo se avaliado como cada país trata do assunto. No Brasil, os dispositivos são proibidos desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), havia, em 2021, 32 nações que vetavam o comércio do produto. Outros 79 países - entre eles territórios como Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha - liberavam, com maior ou menor grau de restrição, o dispositivo, segundo a organização global (veja o mapa no fim desta reportagem). Leia o material completo neste link.
O assunto voltou ao debate no Brasil porque a Anvisa quer, desde 2019, atualizar a resolução que trata do tema; na terça-feira (12), a sociedade civil poderá opinar sobre o assunto em uma consulta pública aberta pela agência reguladora.
O Global Tobacco Control, um site que reúne informações sobre leis relativas aos cigarros eletrônicos em todo o mundo, afirma que, em agosto deste ano, havia 132 países com regulamentações favoráveis ou contrárias à venda do dispositivo.
Veja como alguns países lidam com o produto, segundo o site Global Tobacco Control:
Estados Unidos
A Food and Drug Administration (FDA) classifica os cigarros eletrônicos e outros sistemas eletrônicos de distribuição de nicotina como produtos de tabaco, exceto nos casos em que são comercializados como medicamentos, dispositivos ou produtos combinados. O FDA regula a venda, publicidade, promoção, distribuição, fabricação, importação, embalagem e rotulagem dos produtos.
Inglaterra
Os cigarros eletrônicos podem ser vendidos no mercado como medicamentos ou produtos de consumo. A indústria deve cumprir uma série de especificações do produto, incluindo advertências nas embalagens. Dezoito anos é a idade mínima para venda de cigarros eletrônicos e acessórios.
Alemanha
Os cigarros eletrônicos com e sem nicotina são classificados como produtos relacionados ao tabaco e regulamentados por lei. O regulamento exige obrigações de notificação por parte dos fabricantes e importadores e o cumprimento de uma série de especificações de produtos, incluindo advertências nas embalagens.
México
A Lei Geral de Controle do Tabaco proíbe a venda, distribuição, exposição, promoção ou fabricação proíbe cigarros eletrônicos com nicotina.
Portugal
Os cigarros eletrônicos que contêm nicotina, como todos os produtos do tabaco, são permitidos e são regulamentados por uma lei de 2007. O regulamento contém a obrigação de notificar as autoridades sanitárias antes da introdução de um produto no mercado. Também é exigida uma série de especificações do produto, incluindo advertências nas embalagens.
Argentina
É proibida a publicidade, distribuição e importação de cigarros eletrônicos. Além disso, um decreto classificou os dispositivos como produtos do tabaco: assim, a utilização é proibida em espaços e transportes públicos fechados.
Uruguai
Proíbe a comercialização, importação, registro como marca ou patente e publicidade de qualquer dispositivo eletrônico para fumar.
Paraguai
Em 2019, o Paraguai aprovou uma resolução que regulamenta os cigarros eletrônicos. A norma reconheceu os cigarros eletrônicos como categorias de tabaco ou produtos similares, independentemente de o produto conter nicotina e de ser de origem natural ou sintética. A venda e distribuição do produto é permitida apenas para adultos.
