A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (1º) que abrirá uma consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. A sociedade civil terá 60 dias para manifestar-se sobre o tema na consulta pública.
A decisão pela abertura da consulta pública foi tomada em votação unânime dos diretores da Anvisa, que seguiram o posicionamento de Antônio Barra Torres, relator do processo e diretor-presidente da agência.
Em seu pronunciamento, o relator declarou que seu voto era "consoante" e alinhado com o pensamento do gestor do Sistema Único de Saúde, o Ministério da Saúde, e com o Ministério da Justiça, que são contra a liberação da venda.
"(O voto está) também alinhado com as sociedades médicas brasileiras, conforme já as enumerei, e aos diversos outros organismos a quem enviamos consultas", afirmou Barra Torres.
Enquanto a diretoria colegiada da Anvisa se reunia, um grupo de cerca de 20 pessoas ligadas à organização não governamental (ONG) Direta - Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo defendia, em frente à sede da Anvisa, a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as argumentações apresentadas está a de que esses dispositivos não causam os mesmos males do tabagismo.
Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.
O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio das redes pública e privada.
Risco à saúde
Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.
De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”
“O cigarro eletrônico em forma de pen drive e com USB entrega nicotina na forma de ‘sal de nicotina’, algo que se assemelha à estrutura natural da nicotina encontrada nas folhas de tabaco, facilitando sua inalação por períodos maiores, sem ocasionar desconforto ao usuário”, destacou a AMB.
