A autorização para venda e importação de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), o popular cigarro eletrônico, foi pauta de reunião extraordinária pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta quarta-feira (6). Proibido desde 2009, o assunto entrou novamente na pauta da agência em 2019, quando novos estudos sobre o produto começaram a ser apresentados.
Por unanimidade, os diretores mantiveram a proibição de venda e importação de todos os tipos de cigarro eletrônico, também conhecidos como vape, no Brasil. Também decidiram por uma revisão da norma, que começará com um relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR). O levantamento vai analisar especifidades de cada tipo de cigarro eletrônico e novas evidências científicas quanto aos impactos na saúde. Antonio Barra Torres será o relator do trabalho, que poderá resultar em novas decisões e até mesmo uma nova regulamentação no futuro.
A Anvisa ainda sugere que o Ministério da Saúde reforce campanhas educativas sobre o uso do cigarro eletrônico com ações focadas em adolescentes e jovens e que órgãos de segurança ampliem a fiscalização de contrabando e comercialização do produto.
Avaliação
A avaliação técnica da Anvisa aponta que nenhum dispositivo eletrônico é útil para ajudar fumantes a parar de fumar e que cigarros eletrônicos causam dependência e diversos riscos à saúde. Também indica que uma suposta redução de substâncias contidas nos cigarros eletrônicos, na comparação com os cigarros tradicionais, não significa redução de danos à saúde. Para a diretora Cristiane Jourdan, relatora do processo, uma eventual decisão de liberar os produtos poderia ter impacto negativo na política de controle do fumo no Brasil.
Além disso, segundo Cristiane, é inviável "a comprovação generalizada da ausência de riscos desses produtos". Ela lembrou que os dispositivos eletrônicos para fumar são apresentados em diferentes formatos e sabores. E há constantes mudanças no design dos produtos pelos fabricantes. Relatório técnico apresentado pela Anvisa destacou que, nos Estados Unidos, houve até março deste ano 6,6 milhões de pedidos de registros dos dispositivos.
A agência também apresentou dados de pesquisas nacionais que mostram que o uso frequente dos dispositivos abrange menos de 3% na população - o que, na avaliação técnica da Anvisa, mostra que não há descontrole sobre os cigarros eletrônicos no Brasil.
Já a experimentação (uso pelo menos uma vez na vida) está em 7,3% na população em geral, segundo a pesquisa Covitel, realizada pela Universidade Federal de Pelotas (Ufpel). Entre os jovens de 18 a 24 anos, a taxa de experimentação é maior: um em cada cinco já provaram os cigarros eletrônicos.
Reivindicação
Fabricantes dos dispositivos reivindicam a liberação de vendas dos cigarros eletrônicos no Brasil sob argumento de que eles oferecem risco reduzido à saúde, em comparação ao cigarro tradicional, e por isso deveriam ser liberados como alternativa para uso adulto. Também dizem que o veto não impede a venda irregular.
Por meio de nota após a decisão da Anvisa, a Philip Morris Brasil afirmou que "seguirá mantendo o diálogo sobre a regulamentação do tabaco aquecido". A empresa argumenta que seu produto é "diferente dos chamados cigarros eletrônicos".
Já a BAT Brasil (ex-Souza Cruz) diz que o processo regulatório "não terminou". "Novas rodadas de debate com as empresas, especialistas, consumidores, sociedade civil e organismos internacionais são fundamentais para que a decisão final da Anvisa se paute pelas evidências científicas mais atuais sobre vaporizadores", afirmou a empresa.
A empresa diz ainda que "dezenas de países já entenderam a importância da redução de riscos como parte de suas políticas de controle do tabaco e, diante dessa realidade, avançaram na regulamentação desses dispositivos".
O que são os cigarros eletrônicos
Os dispositivos têm tecnologia simples. Uma bateria permite esquentar o líquido que, em geral, é uma mistura de água, aromatizante alimentar, nicotina, propilenoglicol e glicerina vegetal.
Eles aquecem a nicotina em vez da combustão dos cigarros comuns. Na fumaça do tradicional, há alcatrão, que contém produtos químicos potencialmente cancerígenos, e monóxido de carbono, que aumenta a chance de enfarte e dificulta o transporte de oxigênio das células.
O aerossol do dispositivo pode conter substâncias nocivas, alertam os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC). Destacam, também, que é difícil saber quais substâncias o produto contém.
No Brasil, em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, comercialização e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar, que além dos cigarros incluem os produtos de tabaco aquecido.
