Um grupo de aproximadamente 500 prefeitos e secretários municipais participa, nesta terça-feira (18), de uma mobilização municipalista em Brasília. Entre as ações dos prefeitos, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi aprovada uma carta destinada aos presidenciáveis pressionando por medidas para financiar o piso nacional da enfermagem, além da revisão do pacto federativo. Representações estão se organizando para entregar o documento ao candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O salário básico para a categoria é uma das principais preocupações dos gestores municipais. A proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) está suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), já que a maioria dos ministros concordou com a tese do relator da ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Confederação Nacional de Saúde. O ministro Luís Roberto Barroso, em sua decisão que travou o pagamento do piso, alegou que existe risco de descontinuidade de serviços em razão da falta de recursos.
Os gestores também pressionam deputados a assinarem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) propondo aumento em 1,5% dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para financiar o salário dos enfermeiros. Essa proposta, de autoria deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ainda está na fase de coleta de assinaturas. Para tramitar, uma PEC precisa da assinatura de no mínimo 171 parlamentares.
A mobilização ainda busca pressionar pela promulgação de uma PEC aprovada em julho que visa regular a aprovação de novos projetos que não contam com previsão orçamentária e financeira para seu financiamento. De autoria da ex-senadora Ana Amélia Lemos, o texto tem impacto sobre leis federais.
Além do piso da enfermagem, tramitam no Congresso Nacional outras propostas que pretendem estabelecer em lei salários-base para categorias de trabalhadores. A difusão dessas propostas, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se trata de populismo em meio aos processos eleitorais:
— Não se pode criar tantas despesas novas. Neste ano eleitoral, vejamos o que ocorreu: somente na Saúde são 23 projetos prevendo a criação de pisos para categorias como fisioterapeuta e motoristas de ambulância. Tudo isso daria R$ 29 bilhões em custo adicional aos municípios. A federação precisa ser respeitada porque tudo recai sobre as prefeituras.
Piso do magistério também é preocupação
Outra preocupação recai sobre o piso do magistério. Um levantamento da Confederação mostra que os municípios deverão ultrapassar o limite de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em decorrência do reajuste para a categoria, cujo impacto adicional será de cerca de R$ 30 bilhões às cidades de todo o país.
Conforme o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), os prefeitos terão maiores dificuldades para cumprir com novos encargos como o piso e recente decisão do STF determinando que as prefeituras disponibilizem vagas na Educação Infantil. Segundo Paulinho Salerno, prefeito de Restinga Seca, não há cofres públicos preparados para arcar com as constantes elevações de despesas:
— A PEC para aumentar a fatia de 1,5% será fundamental para fazer frente à elevação de compromissos como piso e vagas nas creches. Estamos trabalhando para pressionar deputados eleitos e reeleitos - disse.
