A votação do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) está em dois votos pela suspensão da lei do piso nacional da Enfermagem. Nesta sexta-feira (9), o ministro Ricardo Lewandowski seguiu o relator da matéria, Luís Roberto Barroso, que votou pela manutenção da suspensão da medida em todo o país.
Barroso argumenta que existe risco real de descontinuidade de serviços hospitalares em razão do impacto financeiro. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi 7222), movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e que questiona a legislação promulgada pelo Congresso Nacional, será apreciada pelos demais nove ministros até a próxima sexta-feira (16).
Barroso votou pela manutenção de decisão do último domingo (4), intimando o Ministério da Economia, os Estados e o Distrito Federal; além da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para explanarem os impactos financeiros. Os custos adicionais deverão recair sobre o pagamento dos técnicos, considerando que parcela significativa dos enfermeiros já recebe o piso, em especial, nos hospitais de grande porte. Na segunda-feira (12), a CNM vai divulgar um estudo feito junto às prefeituras acerca do impacto estimado sobre o setor.
Em nota dessa sexta, a Santa Casa de Porto Alegre reiterou o apoio público ao piso, mas disse ser urgente que o Executivo e o Legislativo federais apontem as fontes de recursos para o custeio.
Segundo a nota da instituição, "é preciso lembrar que as mais de 1,8 mil instituições filantrópicas do país vivem, principalmente em função do reiterado subfinanciamento do SUS, uma de suas piores crises financeiras da história, e ainda assim respondem por mais de 70% dos atendimentos da alta complexidade aos pacientes do Sistema Único de Saúde". O impacto estimado com a legislação atinge os R$ 6,3 bilhões ao ano, somando-se ao desequilíbrio financeiro já existente de R$ 10,9 bilhões.
